Cumprimento de sentença 0749707-07.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 26,57

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/03/2024, 18:16

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 01/03/2024

12/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:27

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2024, 14:14

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:43

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/03/2024, 18:16

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 01/03/2024

12/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:27

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2024, 14:14

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/01/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749707-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR LAZARO LAUDANO BREGUNCI EXECUTADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, informando se houve quitação plena da dívida, no qual deverá fornecer conta bancária para futura transferência. Por fim, verifique se foi bloqueado valores nas contas da requerida TVLX VIAGENS E TURISMO. Caso positivo, venha os autos conclusos para análise. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:27

Outras decisões

15/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/01/2024, 17:46

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/01/2024, 12:34

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:49

Outras decisões

10/01/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/12/2023, 14:04

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749707-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR LAZARO LAUDANO BREGUNCI EXECUTADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. D E C I S Ã O Tendo em vista que não houve o pagamento voluntário pelos requeridos, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que no prazo de 05(cinco) dias, incluir a multa de 10%, devendo a parte autora apresentar planilha devidamente atualizada e detalhada. Após, proceda-se a pesquisa SISSBAJUD, pelo prazo de 3

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:28

Outras decisões

09/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

09/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:18

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749707-07.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ARTHUR LAZARO LAUDANO BREGUNCI REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. D E C I S Ã O Retificado os cálculos do saldo remanescente, intimem-se as requeridas para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias. Caso não seja efetuado o pagamento, proceda-se a penhora on line, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (data Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:44

Outras decisões

20/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/09/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:43

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749707-07.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ARTHUR LAZARO LAUDANO BREGUNCI REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito, devendo excluir a multa de 10% refere à fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que essa fase ainda não se iniciou e a multa só poderá ser cobrada caso a parte

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:31

Outras decisões

29/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:21

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749707-07.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ARTHUR LAZARO LAUDANO BREGUNCI REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc., Intime-se a parte autora para apresentar, em termos, pedido de cumprimento de sentença, uma vez que houve pagamento espontâneo e ainda não foi iniciado o cumprimento de sentença, devendo juntar planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORRE

15/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Outras decisões

07/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

03/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749707-07.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ARTHUR LAZARO LAUDANO BREGUNCI REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. D E C I S Ã O Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do resultado do cálculo feito pela Contadoria, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:59

Outras decisões

19/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2023, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

04/07/2023, 11:58

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:44

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

21/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:39

Outras decisões

21/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

15/06/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/06/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/06/2023, 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

13/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/06/2023, 12:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:15

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:27

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:23

Outras decisões

24/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 06:15

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2023, 18:28

Outras decisões

19/04/2023, 14:32

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/04/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:53

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:32

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:56

Outras decisões

29/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:36

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2023, 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2022, 10:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2022, 10:35

Juntada de ata

13/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 02:23

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 18:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2022, 18:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2022, 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/09/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

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Documentos

Sentença

•31/01/2024, 13:43

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•31/01/2024, 13:43

Decisão

•15/01/2024, 13:26

Decisão

•15/01/2024, 13:26

Decisão

•10/01/2024, 17:49

Decisão

•09/11/2023, 17:28

Decisão

•09/11/2023, 17:28

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•20/09/2023, 13:44

Decisão

•20/09/2023, 13:44

Decisão

•29/08/2023, 18:31

Decisão

•29/08/2023, 18:31

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•13/08/2023, 20:04

Decisão

•07/08/2023, 14:42

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•19/07/2023, 18:59

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•19/07/2023, 18:59

Todos os documentos(24)

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•31/01/2024, 13:43

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•10/01/2024, 17:49

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•09/11/2023, 17:28

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•20/09/2023, 13:44

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•29/08/2023, 18:31

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•13/08/2023, 20:04

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•07/08/2023, 14:42

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•19/07/2023, 18:59

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•21/06/2023, 18:39

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•24/05/2023, 18:23

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•24/05/2023, 18:23

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•19/04/2023, 14:32

Decisão

•04/04/2023, 15:18

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•29/03/2023, 18:56

Sentença

•01/03/2023, 14:10

Sentença

•01/03/2023, 14:10