Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704556-14.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MATEUS GODOI BAREA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEIDA VALENTIM LORENCO

OAB/DF 29265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MATEUS GODOI BAREA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 15:54

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 16:40

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 15:54

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:26

Despacho

•17/02/2025, 19:39

26/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 16:40

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/02/2025, 15:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 14:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2024, 14:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024.

11/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 15:58

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

24/10/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024, 18:52

Recebidos os autos

30/09/2024, 07:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/09/2024, 11:26

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

26/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

12/08/2024, 13:08

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:08

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 18:05

Agravo

•03/02/2025, 14:32

Manifestação do MPDFT

•13/12/2024, 15:24

Decisão

•12/12/2024, 14:06

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•24/10/2024, 23:08

Despacho

•01/07/2024, 18:19

Decisão

•19/06/2024, 17:13

Decisão

•29/04/2024, 14:19

Sentença

•23/04/2024, 19:13

Decisão

•04/04/2024, 07:31

Decisão

•01/04/2024, 18:00

Decisão

•21/02/2024, 18:05

Decisão

•15/02/2024, 16:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/02/2025, 12:26

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•03/02/2025, 14:32

Manifestação do MPDFT

•13/12/2024, 15:24

Decisão

•12/12/2024, 14:06

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•24/10/2024, 23:08

Despacho

•01/07/2024, 18:19

Decisão

•19/06/2024, 17:13

Decisão

•29/04/2024, 14:19

Sentença

•23/04/2024, 19:13

Decisão

•04/04/2024, 07:31

Decisão

•01/04/2024, 18:00

Decisão

•21/02/2024, 18:05

Decisão

•15/02/2024, 16:09

Decisão

•03/11/2023, 18:05

Despacho

•27/09/2023, 14:03

Despacho

•14/09/2023, 08:52

Despacho

•16/08/2023, 08:08

Despacho

•07/08/2023, 16:57

Decisão

•21/07/2023, 03:12

Manifestação da Defensoria Pública

•14/05/2023, 21:00

Decisão

•19/04/2023, 17:58