Recurso Especial 0710698-32.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RITA MARIA DE FARIA OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

RITA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RITA TITA DE SOUZA

CPF

Autor

RIVADALVA DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES

OAB/DF 76126·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB/DF 13641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RITA MARIA DE FARIA OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

RITA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RITA TITA DE SOUZA

CPF

Autor

RIVADALVA DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

RIZOLANGE NASCIMENTO DE CASTRO

CPF

Autor

ROBERT MACNAMARA NAVA DE CASTRO

CPF

Autor

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROBINSON MOACIR BARBOSA

CPF

Autor

ROBSON FRANKLIN BARBOSA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RITA MARIA DE FARIA OLIVEIRA, RITA MARTINS DOS SANTOS, RITA TEIXEIRA DA SILVA, RITA TITA DE SOUZA, RIVADALVA DE ALMEIDA CARNEIRO, RIZOLANGE DE CASTRO OLIVEIRA, ROBERT MACNAMARA NAVA DE CASTRO, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ROBINSON MOACIR BARBOSA e ROBSON FRANKLIN BARBOSA e não-provido ou denegada

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 09:50

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2025, 19:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2025, 19:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2025, 19:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2025, 19:49

-

•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

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•03/02/2025, 19:48

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2025, 19:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2025, 19:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2025, 19:49

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•03/02/2025, 19:48

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