Ação Penal - Procedimento Sumário 0711765-02.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB/DF 75142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

BRUNO HENRIQUE LEMES DE ANDRADE

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2026, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 19:05

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

27/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:26

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 18:43

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2026, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 19:05

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•06/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

27/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:26

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 18:43

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:17

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 16:40

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 14:38

Recebidos os autos

31/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:08

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

20/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

17/10/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 21:56

Juntada de gravação de audiência

17/10/2025, 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:31

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:27

Juntada de certidão

02/09/2025, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:34

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

14/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

06/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 08:25

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 19:49

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

04/02/2025, 08:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 14:02

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:18

Juntada de certidão

23/04/2024, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 21:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:43

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

09/01/2024, 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

08/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 23:15

Juntada de certidão

27/11/2023, 23:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:41

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711765-02.2021.8.07.0007. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 151/156, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 61 3103-8130/3103-8147 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENA

07/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2023, 23:37

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

20/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 13:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:14

Recebidos os autos

05/06/2023, 19:14

Determinado o Arquivamento

05/06/2023, 19:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/06/2023, 19:14

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

05/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2022, 20:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:05

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:04

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 20:42

Recebidos os autos

09/12/2021, 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

09/12/2021, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:11

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:55

Recebidos os autos

19/11/2021, 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

19/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 23:43

Recebidos os autos

29/09/2021, 23:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

29/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:54

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:17

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

06/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga - (em diligência)

06/07/2021, 15:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/07/2021, 15:44

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:40

Expedição de Alvará de Soltura .

06/07/2021, 09:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

05/07/2021, 18:18

Homologada a Prisão em Flagrante

05/07/2021, 18:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

05/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 11:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

04/07/2021, 19:51

Juntada de certidão

04/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 03:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

04/07/2021, 03:28

Distribuído por sorteio

04/07/2021, 03:27

Decisão

•06/03/2026, 15:02

Sentença

•31/10/2025, 18:08

Sentença

•31/10/2025, 18:08

Decisão

•13/02/2025, 19:54

Decisão

•13/02/2025, 19:54

Despacho

•05/02/2025, 19:49

Despacho

•05/02/2025, 19:49

Decisão

•09/01/2024, 19:48

Decisão

•09/01/2024, 19:48

Despacho

•28/09/2023, 08:13

Decisão

•05/06/2023, 19:14

Decisão

•05/06/2023, 19:14

Despacho

•13/12/2021, 15:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•06/03/2026, 15:02

Decisão

•06/03/2026, 15:02

Sentença

•31/10/2025, 18:08

Sentença

•31/10/2025, 18:08

Decisão

•13/02/2025, 19:54

Decisão

•13/02/2025, 19:54

Despacho

•05/02/2025, 19:49

Despacho

•05/02/2025, 19:49

Decisão

•09/01/2024, 19:48

Decisão

•09/01/2024, 19:48

Despacho

•28/09/2023, 08:13

Decisão

•05/06/2023, 19:14

Decisão

•05/06/2023, 19:14

Despacho

•13/12/2021, 15:05

Despacho

•09/12/2021, 20:42

Despacho

•06/12/2021, 17:49

Despacho

•19/11/2021, 19:55

Despacho

•17/11/2021, 12:51

Despacho

•29/09/2021, 23:43

Despacho

•12/07/2021, 18:17

Despacho

•07/07/2021, 14:29