Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002432-08.2009.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002432-08.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002432-08.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: ABELARDO GONCALVES MOREIRA, ADALBERTO LIMA SABATE, ADAO RIBEIRO VASCONCELOS, AMIR PEREIRA DE LIMA, ANTONIO CARLOS ROCHA NASCIMENTO, ANTONIO DOMINGO DE ARAUJO, ANTONIO EUSTAQUIO TAVARES, ANTONIO MAURY DA SILVA, ARLINDO DE OLIVEIRA, BALTAZAR HENRIQUE MARIANO DE ALMEIDA, BENEDITO LEVI PIRES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO BARBOSA, CARLOS CANDIDO DA SILVA, CELIA DE FATIMA GUSMAO, CELIA MARIA SIQUEIRA LEAL, CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA, CONCEICAO DE MARIA MELO LIMA, DARIO NEVELTON LERBACH DE ALENCAR, DELFIM HENRIQUE DE OLIVEIRA, DEUSEMIM ROCHA, DIMAS GARCIA DE OLIVEIRA, DOMINGOS FRANCISCO NETO, EVA DE JESUS LIMA, FLAVIO SENA SUZANO, FRANCIMAR JOSE DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE SOUSA, FRANCISCO FERNANDES CAMPOS, FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA, GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA, GILDA GUIMARAES DE PAULA, GILSON NATAL DE OLIVEIRA, GIMARLENE ALVES DE MELO, GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ, HELENA SOARES DA SILVA DIAS, HONORATO FABIANO FILHO, IDELANO LUSTOSA REBELO LAGES, INACIO PAULINO DINIZ, IRENILDE FERREIRA LEITE, IRINEU COSTA BRITO, ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, IVO EDINO PEREIRA BRAGA, JOAO ALVES DE SOUSA SOBRINHO, JOAO BATISTA DE SOUSA BRANDAO, JOAO BATISTA MOREIRA PIRANGI, JOAO BATISTA RAIMUNDO, JOAO BATISTA RODRIGUES, JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA, JOAO PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM MACHADO RESENDE FILHO, JOCIR MARTINS RODRIGUES, JONH WAINH VIEIRA LIMA, JORGE LUIS ROSA, JOSE ALVES DE SOUSA, JOSE DE JESUS ALVES PEREIRA, JOSE DE OLIVEIRA MAIA, JOSE DE SOUSA CANGUCU, JOSE PEREIRA NUNES, JOSE RIBAMAR DA SILVA, JOSE RODRIGUES DE SOUZA, JOSELI ADVAM BATISTA, JUARES ALVES DIAS, JULIO ALVES, LUCIMAR DE SOUSA OLIVEIRA, LUIS BERNARDINO DE LIMA, LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS, MAGDA LEONOR EL CORAB MOREIRA, MARCIA DA SILVA SANTOS, MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA, MARCO AURELIO DA SILVA, MARIA DA ANUNCIACAO LIMA FEITOSA, MARIA GORETTI FERREIRA DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA E SILVA, MARIA LUCIA LOPES DE ALMEIDA, MARIA SONIA DE OLIVEIRA MORAIS, MARTIM CARVALHO DE ANDRADE, MATEUS PEREIRA BATISTA, MAURI DELFINO BORGES, MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES, MILTON BATISTA LEITE, NELSI DE SOUSA BARBOSA, OSMIRIO CANDIDO DE BARROS, OSVALDO ARAUJO VERAS, PAULIMAR BATISTA, PEDRO MARQUES DA SILVA, REGIO RODRIGUES DA ROCHA, ROBERTO FERNANDES DE LIMA, ROGERIO CESAR PEREIRA, ROSINALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA, SANTINO ALVES DA COSTA, SEBASTIAO BOTELHO FERNANDES, SEBASTIAO GOMES CALACIA, SERGIO LUIZ FELIX DE ALENCAR, SILENE ARAUJO PEREIRA LIMA, SUELI BARBOSA DE SOUSA, VALDIVINO PEREIRA LOPES, VALERIO COSTA FERREIRA, VITOR CESAR BATISTA AVEIRO, VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA, WADILSON CARVALHO SOUSA, WALDIR GONCALVES XAVIER, WALDO DUARTE DE MATOS, ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ADAO SOARES DA FONSECA, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES, JORGE FERREIRA SANTIAGO AUTOR: ADAO SOARES DA FONSECA, ANTONIO SERGIO DE O. BORGES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: UBALDINO ALVES DE FREITAS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença coletiva proferida em 14/12/1999, em desfavor do DER-DF. Em 06/11/2023, a decisão ID 176761459 (I) determinou o pagamento dos credores indicados nas petições IDs 144193547 e 144197680, promovendo as expedições necessárias; (II) homologou o pedido de desistência quanto aos créditos em favor de CARLA HOUSE DE OLIVEIRA DE BASTINI e MARIA MADALENA MELO RIBEIRO, ID 160796749; (III) determinou o cancelamento das RPVS já expedidas em face de Alcides Alves da Silva, Antônio Ribeiro do Nascimento, Antônio Rodrigues de Siqueira, Evaldo Gregório da Silva e Manoel Coelho Braga, com a respectiva exclusão do cadastro dos autos, promovendo a devolução ao ente distrital ou intimar os credores para complementar os depósitos; (IV) por fim, determinou o cumprimento da sentença ID 176761458 Antônio Rodrigues de Siqueira e Manoel Coelho Braga apresentaram o depósito complementar de R$ 733,94 conforme planilha de cálculos acostada pelo DER/DF, ID 170588254, e requereram a declaração da quitação da obrigação de restituir o indébito em relação aos ora suplicantes, ID 178422977 O executado requereu a devolução dos valores recebidos pelo credor JOSÉ LOPES DA SILVA, ID 178694468 A Secretaria certificou os valores depositados nos autos em razão da migração das contas judiciais do Banco do Brasil para o Banco Regional de Brasília, ID 181921021. É o relatório. Decido. 1 _ Intimem-se as partes para ciência dos valores lançados pela certidão ID 181921021. 2 _ Sem oposição das partes, restituam-se os valores informados ao Distrito Federal. 3 _ Expeça-se o alvará eletrônico no tocante aos honorários contratuais em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS. 4 _ Intime-se o Distrito Federal para se manifestar sobre os depósitos realizados nos autos pelos credores Antônio Rodrigues de Siqueira e Manoel Coelho Braga. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

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Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA GUSMAO em 14/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Todas as movimentações(3106)

Todos os documentos(171)