Mandado de Segurança Cível 0033952-22.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ 04.***.***.0036-61

Autor

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:18

Determinado o arquivamento definitivo

31/07/2025, 09:17

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/07/2025, 14:24

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:43

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:16

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. SEM FRANQUIA DE MINUTOS. LEGALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Nos termos do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil, nas hipóteses de reexame de acórdão recorrido que estiver divergente do entendimento exarado pelos Tribunais de superposição, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos, poderá o órgão julga

07/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 14:40

Acórdão

•06/03/2025, 15:20

Despacho

•18/09/2024, 16:14

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Anexo

•12/06/2024, 15:10

Acórdão

•08/05/2024, 16:12

Despacho

•20/02/2024, 16:58

Despacho

•12/12/2023, 17:54

Acórdão

•31/10/2023, 22:53

Despacho

•14/08/2023, 16:01

Despacho

•26/06/2023, 15:26

Outros Documentos

•22/06/2023, 12:28

Decisão

•08/09/2020, 17:35

Despacho

•09/06/2020, 21:26

Despacho

•05/03/2020, 19:40

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