Execução Fiscal 0024378-52.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 13.600,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WHITAKER HUDSON PYLES

OAB/DF 42685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2025, 07:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:26

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:33

Todas as movimentações(72)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2025, 07:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:02

Acórdão

•19/01/2026, 16:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 16:26

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:33

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 18:01

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 07:27

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 18:23

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024378-52.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Exceção de pré-executividade oposta por CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP, em face da ação execução fiscal movida pelo Distrito Federal, na qual se busca o pagamento de crédito tributário r

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2021, 17:07

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 12:18

Recebidos os autos

05/12/2020, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2020, 09:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/12/2020, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 16:40

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:37

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:34

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:25

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2020, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 09:53

Juntada de certidão

25/01/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 15:07

Anexo

•28/07/2025, 12:40

Decisão

•29/05/2025, 16:26

Decisão

•08/05/2025, 15:42

Decisão

•07/11/2024, 14:33

Decisão

•14/05/2024, 15:11

Decisão

•08/08/2022, 18:01

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Decisão

•14/04/2021, 17:35

Decisão

•23/03/2021, 16:30

Decisão

•22/03/2021, 17:07

Despacho

•09/12/2020, 14:46

Despacho

•05/12/2020, 12:18

Decisão

•16/11/2020, 15:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/01/2026, 16:02

Acórdão

•19/01/2026, 16:02

Anexo

•28/07/2025, 12:40

Decisão

•29/05/2025, 16:26

Decisão

•08/05/2025, 15:42

Decisão

•07/11/2024, 14:33

Decisão

•14/05/2024, 15:11

Decisão

•08/08/2022, 18:01

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Decisão

•14/04/2021, 17:35

Decisão

•23/03/2021, 16:30

Decisão

•22/03/2021, 17:07

Despacho

•09/12/2020, 14:46

Despacho

•05/12/2020, 12:18

Decisão

•16/11/2020, 15:37

Decisão

•15/10/2020, 16:39