Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701890-68.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

Em segredo de justiça

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

ERIKA SOARES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Réu

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 15:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2024, 09:05

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:19

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 15:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2024, 09:05

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2025, 15:47

Despacho

•31/07/2024, 15:31

05/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 11:05

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 11:57

Publicado Intimação em 13/06/2024.

16/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

16/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 13:05

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 13:05

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/06/2024, 11:06

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 00:06

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:18

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/05/2024, 11:15

Recebidos os autos

11/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/04/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 13:50

Desentranhado o documento

07/03/2024, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

06/03/2024, 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

26/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:14

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/02/2024, 17:54

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 20:51

Recebidos os autos

01/02/2024, 20:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

31/01/2024, 16:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/12/2023, 07:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 17:27

Publicado Ementa em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 00:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/10/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 12:43

Recebidos os autos

10/09/2023, 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2023, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/08/2023, 20:02

Recebidos os autos

15/08/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:02

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 10:06

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Agravo

•04/07/2024, 11:57

Decisão

•10/06/2024, 15:48

Decisão

•10/06/2024, 09:14

Acórdão

•05/04/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:09

Despacho

•16/02/2024, 11:14

Despacho

•02/02/2024, 10:58

Despacho

•01/02/2024, 20:51

Acórdão

•21/10/2023, 13:04

Despacho

•28/06/2023, 20:35

Sentença

•09/05/2023, 18:18

Sentença

•13/04/2023, 14:44

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2025, 15:47

Despacho

•31/07/2024, 15:31

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Agravo

•04/07/2024, 11:57

Decisão

•10/06/2024, 15:48

Decisão

•10/06/2024, 09:14

Acórdão

•05/04/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:09

Despacho

•16/02/2024, 11:14

Despacho

•02/02/2024, 10:58

Despacho

•01/02/2024, 20:51

Acórdão

•21/10/2023, 13:04

Despacho

•28/06/2023, 20:35

Sentença

•09/05/2023, 18:18

Sentença

•13/04/2023, 14:44

Despacho

•24/02/2023, 17:32

Decisão

•19/09/2022, 18:06

Despacho

•02/09/2022, 13:09

Despacho

•21/07/2022, 19:50

Despacho

•31/05/2022, 21:10

Decisão

•19/04/2022, 16:16