Recurso Especial 0702483-67.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOEL PAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL SOARES DE LACERDA

Representa: Autor

THIAGO BEZE

OAB/DF 29352·CPF·Representa: Réu

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA

OAB/DF 40510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:10

Prejudicado o recurso de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 1.412.069 - Tema 1.255 - pelo Supremo Tribunal Federal e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.

19/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 941433/2024

19/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/11/2024, 09:47

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 09:30

Protocolizada Petição 941433/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/10/2024

23/10/2024, 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/10/2024, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 16:10

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•21/10/2024, 09:58

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•21/10/2024, 09:58

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