Mandado de Segurança Cível 0703084-10.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.913.401,64

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

27/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703084-10.2021.8.07.0018. IMPETRANTE: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. IMPETRADO: PREGOEIRO DO PREGÃO 61/2020 TJDFT CARLOS HENRIQUE PETIT, PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TJDFT, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança inicialmente distribuído a este juízo, mas com declinação e reconhecimento de competência do Conselho Especial deste TJDFT, cuja ordem foi denegada e acórdão confirmado pelo STJ com trânsito em julgado. Houve erro no envio dos autos a este Juízo, sendo que é caso de arquivamento perante o Conselho Especial do TJDFT. Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJDFT para determinação, salvo entendimento diverso do culto Relator, de arquivamento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 17:09

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/11/2023, 20:46

Juntada de certidão

23/11/2023, 20:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TJDFT em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de PREGOEIRO DO PREGÃO 61/2020 TJDFT Carlos Henrique Petit em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:19

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:40

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

27/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703084-10.2021.8.07.0018. IMPETRANTE: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. IMPETRADO: PREGOEIRO DO PREGÃO 61/2020 TJDFT CARLOS HENRIQUE PETIT, PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TJDFT, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança inicialmente distribuído a este juízo, mas com declinação e reconhecimento de competência do Conselho Especial deste TJDFT, cuja ordem foi denegada e acórdão confirmado pelo STJ com trânsito em julgado. Houve erro no envio dos autos a este Juízo, sendo que é caso de arquivamento perante o Conselho Especial do TJDFT. Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJDFT para determinação, salvo entendimento diverso do culto Relator, de arquivamento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 17:09

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/11/2023, 20:46

Juntada de certidão

23/11/2023, 20:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TJDFT em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de PREGOEIRO DO PREGÃO 61/2020 TJDFT Carlos Henrique Petit em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:19

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703084-10.2021.8.07.0018. IMPETRANTE: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. IMPETRADO: PREGOEIRO DO PREGÃO 61/2020 TJDFT CARLOS HENRIQUE PETIT, PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TJDFT CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 91702807, houve remessa dos autos ao Eg Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

04/11/2023, 15:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 02:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

14/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:25

Declarada incompetência

14/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/05/2021, 12:41

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2021, 12:03

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:40

Declarada incompetência

14/05/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 11:28

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 08:33

Despacho

•24/11/2023, 08:33

Decisão de Tribunais Superiores

•04/11/2023, 09:28

Acórdão

•28/09/2021, 09:52

Decisão

•03/06/2021, 00:02

Decisão

•14/05/2021, 14:25

Decisão

•14/05/2021, 14:25

Decisão

•14/05/2021, 11:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h