Recurso Especial 0703421-38.2017.8.07.0018 - TJDFT

Recurso Especial 0703421-38.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173707/2026

02/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 173707/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 19:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/01/2026 Petição Nº 3934/2026 -

12/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 3934/2026. Publicação prevista para 12/01/2026)

08/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 3934/2026

07/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 3934/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/01/2026

07/01/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de ACI BARBOSA DE CARVALHO e CENTRAL DE EVENTOS EIRELI . No entanto, diante da superveniência da Lei 14.230/2021, redimensiono as penas, nos termos da fundamentação, com efeitos expansivos em favor do réu que não recorreu (Janilton Rodrigues Barbosa).

19/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173707/2026

Protocolizada Petição 173707/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/01/2026 Petição Nº 3934/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 3934/2026. Publicação prevista para 12/01/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 3934/2026

Protocolizada Petição 3934/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ACI BARBOSA DE CARVALHO e CENTRAL DE EVENTOS EIRELI . No entanto, diante da superveniência da Lei 14.230/2021, redimensiono as penas, nos termos da fundamentação, com efeitos expansivos em favor do réu que não recorreu (Janilton Rodrigues Barbosa).

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

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