Recurso Especial 0706432-02.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS

OAB/SP 155640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/02/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986356/2024

06/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 986356/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 18:50

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 18:21

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/04/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 18:50