Cumprimento de sentença 0739509-29.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 148.071,26

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

VALTER DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GAVAZZONI

OAB/DF 31393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

24/04/2025, 19:08

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:27

Desentranhado o documento

25/03/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual

25/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(412)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

24/04/2025, 19:08

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:35

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 19:08

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:57

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:27

Desentranhado o documento

25/03/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual

25/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2025, 17:57

Recebidos os autos

22/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 30/01/2025

14/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:43

Expedição de Termo.

02/12/2024, 17:48

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/11/2024, 10:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:00

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:01

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739509-29.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta ao documento de id. 175411790, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para informar à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/10/2023, 22:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:59

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:43

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/08/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:31

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/08/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 21:45

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

07/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:47

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:09

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:39

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:34

Deferido o pedido de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.933.956/0001-89 (EXEQUENTE).

15/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/03/2023, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:06

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:30

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/02/2023, 16:50

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2023, 15:59

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/12/2022, 18:59

Juntada de certidão

29/12/2022, 18:59

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:39

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:58

Expedição de Carta.

17/06/2022, 16:11

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:07

Decisão interlocutória - deferimento

03/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/06/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:21

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:02

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/04/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:30

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2022, 17:44

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/03/2022, 11:27

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:02

Expedição de Termo.

21/03/2022, 18:07

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 12:58

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/03/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/03/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

23/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento

23/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/02/2022, 12:19

Processo Desarquivado

23/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:55

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:23

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:00

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 18:38

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:18

Recebidos os autos

18/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:48

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:47

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 19:21

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/04/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/03/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:52

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2021, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/02/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:16

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Recebidos os autos

22/01/2021, 16:14

Decisão interlocutória - deferimento

22/01/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/01/2021, 14:34

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:35

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2020, 14:33

Recebidos os autos

15/12/2020, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:23

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:55

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 10:47

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:35

Classe Processual REVISIONAL DE ALUGUEL (140) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:58

Recebidos os autos

25/09/2020, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/09/2020, 16:29

Recebidos os autos

24/09/2020, 16:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:18

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

26/08/2020, 20:41

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 20:41

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:22

Recebidos os autos

05/08/2020, 08:58

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

31/10/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:03

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2019, 11:48

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 06:38

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:18

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de apelação

08/10/2019, 20:49

Publicado Sentença em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 07:27

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:48

Julgado improcedente o pedido

12/09/2019, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/09/2019, 17:18

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 13:10

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 13:10

Publicado Decisão em 02/04/2019.

02/04/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 05:03

Recebidos os autos

28/03/2019, 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2019, 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/03/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:20

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 23:59

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 23:58

Juntada de certidão

18/02/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:54

Expedição de Alvará.

15/02/2019, 16:30

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 09:15

Recebidos os autos

12/02/2019, 14:31

Decisão interlocutória - deferimento

12/02/2019, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/02/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 10:50

Juntada de certidão

07/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 16:20

Publicado Certidão em 21/01/2019.

22/01/2019, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:00

Juntada de certidão

07/01/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 10:31

Recebidos os autos

13/12/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/12/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:08

Juntada de certidão

12/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de impugnação

10/12/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 20:40

Publicado Certidão em 06/11/2018.

06/11/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 05:07

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 18:11

Juntada de certidão

30/10/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 10:57

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 17:32

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 17:32

Publicado Certidão em 23/10/2018.

23/10/2018, 03:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 04:42

Publicado Certidão em 19/10/2018.

19/10/2018, 03:04

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 22:33

Juntada de certidão

18/10/2018, 22:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/10/2018, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 07:00

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 22:50

Juntada de certidão

16/10/2018, 22:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:27

Juntada de certidão

11/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 10:55

Publicado Despacho em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 07:35

Recebidos os autos

02/10/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/10/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:34

Juntada de certidão

01/10/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:11

Juntada de certidão

19/07/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 13:54

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 11:52

Publicado Decisão em 12/07/2018.

12/07/2018, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 05:48

Recebidos os autos

09/07/2018, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/06/2018, 16:25

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 12:52

Publicado Certidão em 14/06/2018.

14/06/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 06:39

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 14:58

Juntada de certidão

11/06/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 09:45

Juntada de certidão

11/06/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 09:59

Publicado Decisão em 02/05/2018.

02/05/2018, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 21:48

Recebidos os autos

26/04/2018, 18:16

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2018, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/04/2018, 09:26

Juntada de Petição de especificação de provas

09/04/2018, 19:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 09:15

Publicado Certidão em 03/04/2018.

03/04/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 05:55

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 21:09

Juntada de certidão

26/03/2018, 21:09

Juntada de Petição de réplica

26/03/2018, 11:31

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 11:24

Publicado Despacho em 16/03/2018.

16/03/2018, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 06:17

Recebidos os autos

13/03/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 13:24

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/02/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:33

Juntada de certidão

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 09:59

Juntada de Petição de contestação

26/02/2018, 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/01/2018, 10:04

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 22/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 18:12

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2018, 13:41

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 13:39

Juntada de mandado

08/01/2018, 13:39

Recebidos os autos

19/12/2017, 17:01

Concedida a Medida Liminar

19/12/2017, 17:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

18/12/2017, 19:11

Juntada de certidão

18/12/2017, 19:11

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

18/12/2017, 19:03

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 19:03

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 17:57

Decisão

•14/11/2024, 14:36

Decisão

•10/11/2023, 19:07

Decisão

•03/11/2023, 17:41

Decisão

•03/11/2023, 17:41

Despacho

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•18/10/2023, 17:20

Despacho

•18/10/2023, 17:20

Outros Documentos

•17/10/2023, 17:24

Decisão

•18/09/2023, 18:27

Decisão

•18/09/2023, 18:27

Todos os documentos(90)

Decisão

•24/04/2025, 19:08

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 17:57

Decisão

•14/11/2024, 14:36

Decisão

•10/11/2023, 19:07

Decisão

•03/11/2023, 17:41

Decisão

•03/11/2023, 17:41

Despacho

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•18/10/2023, 17:20

Despacho

•18/10/2023, 17:20

Outros Documentos

•17/10/2023, 17:24

Decisão

•18/09/2023, 18:27

Decisão

•18/09/2023, 18:27

Decisão

•29/08/2023, 17:21

Decisão

•29/08/2023, 17:21

Decisão

•24/08/2023, 17:06

Decisão

•24/08/2023, 17:06

Despacho

•18/08/2023, 16:56

Despacho

•18/08/2023, 16:56

Anexo

•17/08/2023, 10:31

Despacho

•14/08/2023, 17:35

Despacho

•14/08/2023, 17:35

Despacho

•10/07/2023, 17:54

Despacho

•10/07/2023, 17:54

Despacho

•02/06/2023, 18:59

Despacho

•30/03/2023, 14:06

Despacho

•30/03/2023, 13:09

Decisão

•15/03/2023, 17:34

Decisão

•15/03/2023, 17:34

Anexo

•15/03/2023, 12:06

Decisão

•16/02/2023, 17:15

Decisão

•16/02/2023, 17:15

Decisão

•07/02/2023, 16:49

Decisão

•10/01/2023, 15:59

Certidão

•29/12/2022, 18:59

Outros Documentos

•29/12/2022, 18:59

Decisão

•05/09/2022, 18:19

Decisão

•05/09/2022, 18:19

Despacho

•05/09/2022, 17:31

Despacho

•05/09/2022, 17:31

Decisão

•03/06/2022, 14:07

Decisão

•03/06/2022, 14:07

Despacho

•20/04/2022, 17:46

Despacho

•20/04/2022, 17:46

Decisão

•08/04/2022, 17:19

Decisão

•08/04/2022, 17:19

Decisão

•23/03/2022, 17:44

Decisão

•15/03/2022, 17:37

Decisão

•15/03/2022, 17:37

Decisão

•04/03/2022, 15:37

Decisão

•04/03/2022, 15:37

Decisão

•23/02/2022, 15:19

Decisão

•23/02/2022, 15:19

Decisão

•07/06/2021, 15:58

Decisão

•07/06/2021, 15:58

Decisão

•18/05/2021, 15:55

Decisão

•18/05/2021, 15:55

Decisão

•11/05/2021, 15:47

Despacho

•22/04/2021, 17:49

Despacho

•22/04/2021, 17:49

Decisão

•12/03/2021, 17:10

Decisão

•12/03/2021, 17:10

Decisão

•19/02/2021, 16:16

Decisão

•19/02/2021, 16:16

Decisão

•22/01/2021, 16:14

Decisão

•22/01/2021, 16:14

Decisão

•15/12/2020, 14:33

Despacho

•23/11/2020, 17:19

Despacho

•23/11/2020, 17:19

Decisão

•25/09/2020, 13:58

Decisão

•25/09/2020, 13:58

Petição

•27/08/2020, 15:18

Acórdão

•10/07/2020, 01:27

Acórdão

•09/07/2020, 18:00

Despacho

•13/11/2019, 21:43

Despacho

•13/11/2019, 14:23

Anexo

•28/10/2019, 11:48

Sentença

•12/09/2019, 15:48

Decisão

•28/03/2019, 14:17

Decisão

•12/02/2019, 14:31

Despacho

•13/12/2018, 14:36

Despacho

•02/10/2018, 17:58

Despacho

•02/10/2018, 14:57

Decisão

•09/07/2018, 18:15

Decisão

•26/04/2018, 18:16

Despacho

•13/03/2018, 13:16

Documento de Comprovação

•02/03/2018, 13:24

Decisão

•19/12/2017, 17:00