Baixa Definitiva
13/08/2024, 15:57Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024, 15:57Juntada de decisão de tribunais superiores
13/08/2024, 15:56Juntada de ficha de inspeção judicial
28/07/2024, 10:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2024, 12:47Juntada de certidão
30/04/2024, 12:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2024, 10:32Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA CABRAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:52Recebidos os autos
14/04/2024, 23:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:52Recebidos os autos
14/04/2024, 23:52Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024, 23:52