Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744926-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 117.136,07

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RODOLFO CAMELO DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MELO FILHO

OAB/DF 17143·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO

OAB/DF 44542·CPF·Representa: Réu

LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS

CPF·Representa: Réu

LUCAS SOUZA CALIL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RODOLFO CAMELO DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/01/2026, 09:26

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 17:44

Decorrido prazo de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/12/2025, 16:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de RODOLFO CAMELO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:45

Despacho

•19/01/2026, 17:00

19/01/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/01/2026, 09:26

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 17:44

Decorrido prazo de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/12/2025, 16:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de agravo

01/12/2025, 14:01

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Juntada de certidão

24/11/2025, 19:28

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:41

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 15:32

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/10/2025, 12:41

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:04

Conhecido o recurso de INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 31.585.617/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 14:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2025, 12:55

Expedição de Intimação de Pauta.

08/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2025, 17:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/05/2025, 18:07

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 18:07

Agravo

•01/12/2025, 14:01

Decisão

•24/11/2025, 19:28

Decisão

•24/11/2025, 13:41

Acórdão

•16/09/2025, 18:25

Sentença

•13/03/2025, 15:05

Decisão

•05/02/2025, 16:58

Decisão

•18/09/2024, 15:34

Decisão

•30/08/2024, 17:10

Decisão

•27/08/2024, 17:24

Decisão

•30/07/2024, 14:44

Decisão

•24/06/2024, 16:25

Decisão

•20/06/2024, 16:36

Decisão

•23/05/2024, 15:04

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/01/2026, 17:45

Despacho

•19/01/2026, 17:00

Agravo

•01/12/2025, 14:01

Decisão

•24/11/2025, 19:28

Decisão

•24/11/2025, 13:41

Acórdão

•16/09/2025, 18:25

Sentença

•13/03/2025, 15:05

Decisão

•05/02/2025, 16:58

Decisão

•18/09/2024, 15:34

Decisão

•30/08/2024, 17:10

Decisão

•27/08/2024, 17:24

Decisão

•30/07/2024, 14:44

Decisão

•24/06/2024, 16:25

Decisão

•20/06/2024, 16:36

Decisão

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•24/04/2024, 17:09

Despacho

•09/04/2024, 16:49

Despacho

•20/03/2024, 16:34

Decisão

•07/03/2024, 16:51

Decisão

•18/12/2023, 17:29

Decisão

•05/12/2023, 14:28

Despacho

•20/11/2023, 17:09

Sentença

•14/11/2023, 17:59

Decisão

•03/11/2023, 17:30