Recurso Especial 0746625-79.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

CAIO CARVALHO CORREIA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA

OAB/DF 42042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0746625792023807000020260309174344

09/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/03/2026 para recurso

04/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98025/2026

10/02/2026, 15:26

Protocolizada Petição 98025/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:38

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e não-provido ou denegada

03/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 08:49

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/04/2025, 11:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/04/2025, 11:16

-

•24/04/2025, 11:16

-

•24/04/2025, 11:15