Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701171-94.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.180,86

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANETE MARANHAO FERREIRA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARANHAO FERREIRA

OAB/DF 7265·CPF·Representa: Autor

JOEL LOURENCO DOS SANTOS

OAB/DF 58292·CPF·Representa: Réu

GILSON MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 9610·CPF·Representa: Réu

DENISE MARTINS DA SILVA

OAB/DF 41405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023, 00:11

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023, 00:11

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2023, 12:55

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:29

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 14:44

Despacho

•04/11/2023, 00:11

04/11/2023, 00:11

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023, 00:11

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2023, 12:55

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2023, 16:44

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2023, 10:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2023, 16:18

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:39

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 09:07

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de ANETE MARANHAO FERREIRA - CPF: 619.748.111-15 (RECORRENTE) em 08/04/2021.

14/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de ANETE MARANHAO FERREIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

24/03/2021, 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

24/03/2021, 15:50

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2021, 16:43

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2021, 16:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA - CNPJ: 01.869.349/0001-27 (RECORRIDO) em 16/03/2021.

18/03/2021, 16:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:05

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:04

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de agravo

18/02/2021, 13:54

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:17

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2020, 16:21

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2020, 16:21

Indefiro

18/12/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020, 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020, 13:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020, 12:34

Recebidos os autos

17/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020, 11:25

Juntada de certidão

17/12/2020, 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:19

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:17

Juntada de certidão

20/11/2020, 10:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/11/2020, 10:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2020, 19:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:32

Publicado Ementa em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:32

Conhecido o recurso de ANETE MARANHAO FERREIRA - CPF: 619.748.111-15 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2020, 22:19

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:05

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

03/09/2020, 08:57

Recebidos os autos

29/08/2020, 07:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/08/2020, 14:56

Decorrido prazo de ANETE MARANHAO FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/08/2020, 18:05

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:56

Publicado Ementa em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:18

Recebidos os autos

23/07/2020, 11:01

Conhecido o recurso de ANETE MARANHAO FERREIRA - CPF: 619.748.111-15 (AGRAVANTE) e não-provido

09/07/2020, 17:58

Deliberado em Sessão - julgado

09/07/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:29

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

04/06/2020, 15:29

Recebidos os autos

29/05/2020, 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

27/05/2020, 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

25/05/2020, 13:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:18

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

19/03/2020, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

18/03/2020, 19:13

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/03/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 18:59

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:26

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:01

não conhecido

18/02/2020, 15:01

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/02/2020, 15:28

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/02/2020, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

13/02/2020, 14:00

Decorrido prazo de ANETE MARANHAO FERREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:03

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 02:39

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA - CNPJ: 01.869.349/0001-27 (APELADO).

31/01/2020, 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

30/01/2020, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 14:35

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 18:04

Recebidos os autos

12/12/2019, 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/12/2019, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/12/2019, 12:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/11/2019, 20:14

Recebidos os autos

28/11/2019, 20:14

Juntada de certidão

28/11/2019, 20:13

Recebidos os autos

23/11/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

23/11/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 19:29

Despacho

•24/03/2021, 15:50

Agravo

•18/02/2021, 13:54

Agravo

•18/02/2021, 13:54

Decisão

•20/01/2021, 22:03

Decisão

•18/12/2020, 16:21

Acórdão

•16/10/2020, 12:54

Acórdão

•17/07/2020, 12:24

Despacho

•20/03/2020, 13:25

Despacho

•19/03/2020, 17:21

Decisão

•19/02/2020, 09:52

Todos os documentos(33)

Despacho

•06/11/2023, 14:44

Despacho

•04/11/2023, 00:11

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 19:29

Despacho

•24/03/2021, 15:50

Agravo

•18/02/2021, 13:54

Agravo

•18/02/2021, 13:54

Decisão

•20/01/2021, 22:03

Decisão

•18/12/2020, 16:21

Acórdão

•16/10/2020, 12:54

Acórdão

•17/07/2020, 12:24

Despacho

•20/03/2020, 13:25

Despacho

•19/03/2020, 17:21

Decisão

•19/02/2020, 09:52

Decisão

•18/02/2020, 15:01

Decisão

•03/02/2020, 15:18

Decisão

•31/01/2020, 17:21

Despacho

•13/12/2019, 07:40

Despacho

•12/12/2019, 18:04

Documento de Comprovação

•23/11/2019, 15:42

Decisão de recebimento da denúncia

•12/11/2019, 15:04

Sentença

•02/10/2019, 14:38

Sentença

•27/09/2019, 17:23

Decisão

•08/08/2019, 23:06

Decisão

•07/08/2019, 16:23

Decisão

•06/05/2019, 13:07

Decisão

•05/05/2019, 20:31

Decisão

•15/04/2019, 12:21

Decisão

•14/04/2019, 12:10

Decisão

•28/02/2019, 17:09

Decisão

•11/02/2019, 18:26

Decisão

•10/02/2019, 17:14