Recurso Especial 0703860-73.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825514/2023

22/08/2023, 15:11

Protocolizada Petição 825514/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:50

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

19/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

19/08/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 758092/2023

08/08/2023, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/08/2023, 12:14

Protocolizada Petição 758092/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

08/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/08/2023, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/08/2023, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/08/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/07/2023, 20:45

Documentos

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