Embargos de Declaração Cível 0703800-03.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 1823400·CPF·Representa: Réu

PEDRO BALDUINO RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Reativado

24/02/2026, 17:18

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

07/10/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

07/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(144)

Processo Reativado

24/02/2026, 17:18

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

07/10/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

07/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:22

Decisão

•18/12/2025, 18:16

07/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023, 00:02

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023, 00:02

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

04/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/10/2023, 13:43

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/04/2023, 15:05

Juntada de certidão

16/04/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:26

Recurso especial admitido

16/03/2023, 17:26

Recurso extraordinário admitido

16/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2023, 09:58

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 16:33

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:09

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:26

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2023, 20:08

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

14/12/2022, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 15:23

Publicado Acórdão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 22:18

Juntada de certidão

10/11/2022, 22:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 17:59

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2022, 10:09

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

17/10/2022, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

17/10/2022, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 14:29

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 21:00

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:49

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:40

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2022, 15:10

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:22

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:59

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado

20/07/2022, 14:51

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

03/06/2022, 18:28

Recebidos os autos

03/06/2022, 18:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/06/2022, 19:42

Recebidos os autos

02/06/2022, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/06/2022, 02:08

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 02:08

Despacho

•04/12/2025, 10:00

Decisão

•24/11/2025, 07:43

Decisão

•28/10/2025, 07:44

Despacho

•06/09/2024, 08:26

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Decisão

•06/11/2023, 13:32

Decisão

•04/11/2023, 00:02

Decisão de Tribunais Superiores

•26/10/2023, 13:42

Decisão de Tribunais Superiores

•26/10/2023, 13:42

Decisão Tribunal Superior

•26/10/2023, 13:42

Decisão

•17/03/2023, 14:30

Decisão

•16/03/2023, 17:26

Acórdão

•05/12/2022, 08:46

Todos os documentos(28)

Decisão

•09/02/2026, 15:22

Decisão

•18/12/2025, 18:16

Despacho

•04/12/2025, 10:00

Decisão

•24/11/2025, 07:43

Decisão

•28/10/2025, 07:44

Despacho

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Despacho

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Decisão

•06/11/2023, 13:32

Decisão

•04/11/2023, 00:02

Decisão de Tribunais Superiores

•26/10/2023, 13:42

Decisão de Tribunais Superiores

•26/10/2023, 13:42

Decisão Tribunal Superior

•26/10/2023, 13:42

Decisão

•17/03/2023, 14:30

Decisão

•16/03/2023, 17:26

Acórdão

•05/12/2022, 08:46

Acórdão

•02/12/2022, 11:29

Despacho

•24/10/2022, 17:14

Despacho

•24/10/2022, 13:02

Acórdão

•26/09/2022, 18:21

Acórdão

•26/09/2022, 12:08

Despacho

•20/04/2022, 21:58

Sentença

•20/04/2022, 21:58

Sentença

•18/04/2022, 14:24

Sentença

•18/04/2022, 13:39

Decisão

•05/04/2022, 22:00

Despacho

•05/04/2022, 22:00

Decisão

•01/04/2022, 18:12

Decisão

•01/04/2022, 12:05