Procedimento Comum Cível 0707025-35.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.260,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

JAQUELINE PERROUD DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH COSTA SILVA

OAB/DF 55378·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Autor

RODRIGO WERNER DE ALMEIDA

OAB/DF 74593·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

JAQUELINE PERROUD DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G4 BRASIL HOLDING

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G 44

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

VERT VIVANT JOIAS

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

G44 BRASIL S.A

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

ALCUNHA

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

KENNEDY DA SILVA CORREIA

CPF

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

17/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Edital em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:10

Expedição de Edital.

01/12/2025, 15:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 17:05

Deferido o pedido de JAQUELINE PERROUD DO SACRAMENTO - CPF: 007.581.571-00 (REQUERENTE).

24/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

01/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:35

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:38

Todas as movimentações(272)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

17/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:57

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 15:21

Decisão

•24/10/2025, 17:05

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Edital em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:10

Expedição de Edital.

01/12/2025, 15:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 17:05

Deferido o pedido de JAQUELINE PERROUD DO SACRAMENTO - CPF: 007.581.571-00 (REQUERENTE).

24/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

01/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:35

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:38

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 22:47

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/07/2025, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:10

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:55

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:32

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/05/2025, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 19:32

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de JAQUELINE PERROUD DO SACRAMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:25

Outras decisões

25/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:15

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2024, 10:40

Juntada de certidão

14/03/2024, 01:03

Desentranhado o documento

14/03/2024, 00:59

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/03/2024, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/03/2024, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2024, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2024, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/01/2024, 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2024, 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2024, 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2024, 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2024, 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/01/2024, 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2024, 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/01/2024, 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/01/2024, 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/01/2024, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/01/2024, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/01/2024, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/01/2024, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/01/2024, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/01/2024, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/01/2024, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 13:20

Desentranhado o documento

11/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:18

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte autora requereu a desistência da ação em relação ao réu KENNEDY DA SILVA CORREIA. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo, sem apreciação do méritoem relação ao réu KENNEDY DA SILVA CORREIA., na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 21:54

Deferido o pedido de JAQUELINE PERROUD DO SACRAMENTO - CPF: 007.581.571-00 (REQUERENTE).

03/11/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

24/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020

10/05/2023, 22:32

Outras decisões

17/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:40

Juntada de certidão

09/04/2023, 10:02

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:44

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:02

Outras decisões

10/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

28/02/2023, 18:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:57

Recebidos os autos

12/01/2023, 19:32

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

06/12/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 21:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:26

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:30

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 19:30

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

29/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:53

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:50

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/08/2022, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/08/2021, 12:36

Recebidos os autos

09/08/2021, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

09/08/2021, 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:55

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2021, 01:15

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:28

Outras decisões

08/02/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2021, 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de JAQUELINE PERROUD DO SACRAMENTO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:00

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:31

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:28

Suscitado Conflito de Competência

26/11/2020, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

26/11/2020, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2020, 21:33

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:49

Recebidos os autos

12/11/2020, 10:44

Declarada incompetência

12/11/2020, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

09/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de réplica

01/11/2020, 23:07

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 12:51

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:50

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:56

Juntada de mandado

27/07/2020, 13:21

Recebidos os autos

22/07/2020, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2020, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

21/07/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2020, 10:11

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:53

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:12

Recebidos os autos

14/07/2020, 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/07/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

13/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:34

Recebidos os autos

09/07/2020, 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/07/2020, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

08/07/2020, 14:29

Juntada de certidão

08/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:49

Recebidos os autos

06/07/2020, 19:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/07/2020, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/07/2020, 17:42

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/07/2020, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

24/06/2020, 20:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/06/2020, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

23/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/06/2020, 17:02

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:39

Recebidos os autos

28/05/2020, 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/05/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 15:25

Decisão

•25/09/2024, 15:25

Decisão

•03/11/2023, 21:53

Decisão

•03/11/2023, 21:53

Decisão

•17/04/2023, 13:30

Decisão

•10/03/2023, 17:02

Decisão

•10/03/2023, 17:02

Outros Documentos

•15/02/2023, 10:24

Decisão

•12/01/2023, 19:32

Decisão

•12/01/2023, 19:32

Decisão

•19/10/2022, 19:30

Decisão

•19/10/2022, 19:30

Decisão

•02/09/2022, 17:49

Todos os documentos(36)

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 15:21

Decisão

•24/10/2025, 17:05

Decisão

•25/09/2024, 15:25

Decisão

•25/09/2024, 15:25

Decisão

•03/11/2023, 21:53

Decisão

•03/11/2023, 21:53

Decisão

•17/04/2023, 13:30

Decisão

•10/03/2023, 17:02

Decisão

•10/03/2023, 17:02

Outros Documentos

•15/02/2023, 10:24

Decisão

•12/01/2023, 19:32

Decisão

•12/01/2023, 19:32

Decisão

•19/10/2022, 19:30

Decisão

•19/10/2022, 19:30

Decisão

•02/09/2022, 17:49

Decisão

•02/09/2022, 17:49

Anexo

•16/08/2022, 15:36

Decisão

•09/08/2021, 11:45

Decisão

•22/03/2021, 01:13

Decisão

•08/02/2021, 17:28

Decisão

•26/11/2020, 14:33

Decisão

•26/11/2020, 13:28

Decisão

•12/11/2020, 10:44

Decisão

•12/11/2020, 10:44

Decisão

•24/07/2020, 14:15

Decisão

•22/07/2020, 11:29

Decisão

•14/07/2020, 15:41

Decisão

•14/07/2020, 15:28

Decisão

•09/07/2020, 16:54

Decisão

•09/07/2020, 15:36

Decisão

•06/07/2020, 19:40

Decisão

•29/06/2020, 18:01

Decisão

•24/06/2020, 20:45

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 17:02

Decisão

•06/06/2020, 08:48

Decisão

•28/05/2020, 15:00