Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0720138-77.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Incidente De Resolucao De Demandas RepetitivasPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Angelo Passareli

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:15

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Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:39

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720138-77.2020.8.07.0000. RECORRENTE: MARIA IVATONIA RECORRIDO: NÃO TEM V I S T O S. O presente IRDR, em consequencia de haver sido interposto e julgado Recurso Especial, que resulta em dicisão vinculante, originou o TEMA 1150 dos Recursos Repetitivos do STJ. Ante o trânsito em julgado do acórdão que julgou o Recurso Representativo da controvérsia e, consequentemente, o trânsito em julgado do presente IRDR, arquivem-se os autos. I. Brasília - DF, 20 de novembro de 2023. Desembargador ANGELO PASSARELI Relator Número do Classe judicial: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:53

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

17/11/2023, 12:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)

17/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara de Uniformização

17/11/2023, 08:28

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de MARIA IVATONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:17

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 17:52

Despacho

•20/11/2023, 14:18

Despacho

•06/11/2023, 14:49

Despacho

•04/11/2023, 00:11

TipoProcessoDocumento#870

•24/10/2023, 14:29

Despacho

•01/06/2022, 15:09

Despacho

•31/05/2022, 20:15

Decisão

•30/05/2022, 16:45

Despacho

•05/11/2021, 10:54

Despacho

•04/11/2021, 17:40

Anexo

•03/11/2021, 15:53

Decisão

•06/07/2021, 20:53

Decisão

•06/07/2021, 14:10

Despacho

•17/06/2021, 14:41

Despacho

•16/06/2021, 19:11

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