Baixa Definitiva
21/10/2024, 21:01Expedição de Certidão.
21/10/2024, 21:01Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024, 15:07Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 02:19Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:04Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024, 16:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 15:58Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024, 13:41Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 13:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024, 10:46Recebidos os autos
06/08/2024, 18:05Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 10:12Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/07/2024, 17:53