Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0761509-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.261,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

06/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:44

Outras decisões

06/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 13:57

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 18:33

Sentença

•28/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

06/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:44

Outras decisões

06/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

24/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:46

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:36

Outras decisões

11/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/06/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 20:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 03:07

Juntada de certidão

27/06/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

24/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:45

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

29/05/2024, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

29/05/2024, 09:22

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 04:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0761509-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: EULALIA DE MATOS OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:48

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:46

Desentranhado o documento

14/03/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

07/02/2024, 22:25

Recebidos os autos

07/02/2024, 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/01/2024, 23:55

Juntada de certidão

28/01/2024, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:47

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/12/2023, 22:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

27/11/2023, 19:14

Recebidos os autos

27/11/2023, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

21/11/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761509-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: EULALIA DE MATOS OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Constituição Federal, em seu artigo 100, §§ 3º e 4º, excepciona a regra do correspondente caput no sentido de que os p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 10:42

Recebidos os autos

30/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/10/2023, 14:29

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

19/10/2023, 19:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:44

Juntada de certidão

30/08/2023, 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:57

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

19/06/2023, 19:08

Outras decisões

19/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

15/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:36

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

26/05/2023, 16:01

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 12:46

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

28/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/04/2023, 09:28

Recebidos os autos

26/04/2023, 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:13

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:53

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 18:50

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2022, 16:14

Recebidos os autos

13/12/2022, 17:41

Determinada a emenda à inicial

13/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/11/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 12:16

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Anexo

•24/07/2024, 15:55

Anexo

•24/07/2024, 15:55

Decisão

•11/07/2024, 18:49

Decisão

•11/07/2024, 18:36

Decisão

•27/06/2024, 20:20

Decisão

•27/06/2024, 18:27

Despacho

•29/05/2024, 18:45

Despacho

•29/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:52

Despacho

•14/12/2023, 11:47

Decisão

•30/10/2023, 12:44

Decisão

•30/10/2023, 10:42

Todos os documentos(28)

Sentença

•28/08/2024, 18:33

Sentença

•28/08/2024, 18:31

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Anexo

•24/07/2024, 15:55

Anexo

•24/07/2024, 15:55

Decisão

•11/07/2024, 18:49

Decisão

•11/07/2024, 18:36

Decisão

•27/06/2024, 20:20

Decisão

•27/06/2024, 18:27

Despacho

•29/05/2024, 18:45

Despacho

•29/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:52

Despacho

•14/12/2023, 11:47

Decisão

•30/10/2023, 12:44

Decisão

•30/10/2023, 10:42

Petição

•30/08/2023, 17:57

Anexo

•30/08/2023, 17:57

Acórdão

•28/07/2023, 08:21

Decisão

•19/06/2023, 19:08

Sentença

•26/05/2023, 16:03

Sentença

•26/05/2023, 12:46

Decisão

•16/12/2022, 19:36

Decisão

•16/12/2022, 18:50

Decisão

•13/12/2022, 17:41

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 12:16

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 12:16

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 12:16

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 12:16