Execução Fiscal 0005270-55.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.196,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCOS VIEIRA MALVAR

CPF

Reu

FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

06/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:03

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:02

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

02/03/2026, 18:30

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

06/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:02

Despacho

•23/03/2026, 16:03

01/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:03

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:02

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

02/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 16:30

Recebidos os autos

03/02/2026, 18:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2026, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 15:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 18:19

Expedição de Carta.

15/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:21

Deferido o pedido de RICARDO VIEIRA DE MAGALHAES - CPF: 708.914.511-53 (INTERESSADO).

18/12/2025, 15:23

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:23

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DE MAGALHAES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:25

Decorrido prazo de MARIA TERESA DRUMMOND MALVAR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:51

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:53

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:53

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:20

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:13

Outras decisões

22/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

27/09/2025, 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Juntada de certidão

27/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 19:22

Juntada de certidão (leilão)

25/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Juntada de certidão (leilão)

22/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Publicado Edital em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 06:41

Expedição de Edital.

05/08/2025, 19:02

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:45

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:52

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:16

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

21/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:35

Recebidos os autos

20/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2024, 15:39

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 15:02

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:48

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005270-55.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS VIEIRA MALVAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais.

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/10/2023, 19:35

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:46

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Determinado o arquivamento

24/08/2022, 17:17

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:07

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 19:01

Despacho

•23/03/2026, 16:03

Decisão

•02/03/2026, 18:29

Decisão

•03/02/2026, 18:40

Decisão

•07/01/2026, 16:21

Decisão

•18/12/2025, 15:23

Decisão

•30/10/2025, 18:48

Decisão

•30/10/2025, 18:19

Decisão

•22/10/2025, 17:13

Despacho

•20/05/2025, 19:35

Decisão

•06/11/2023, 14:21

Decisão

•10/10/2023, 19:35

Decisão

•24/08/2022, 17:17

Despacho

•14/03/2022, 20:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2026, 12:02

Despacho

•23/03/2026, 16:03

Despacho

•23/03/2026, 16:03

Decisão

•02/03/2026, 18:29

Decisão

•03/02/2026, 18:40

Decisão

•07/01/2026, 16:21

Decisão

•18/12/2025, 15:23

Decisão

•30/10/2025, 18:48

Decisão

•30/10/2025, 18:19

Decisão

•22/10/2025, 17:13

Despacho

•20/05/2025, 19:35

Decisão

•06/11/2023, 14:21

Decisão

•10/10/2023, 19:35

Decisão

•24/08/2022, 17:17

Despacho

•14/03/2022, 20:07

Despacho

•08/02/2022, 17:14