Embargos de Declaração Cível 0702674-78.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 47.036,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

MARCELO RIBEIRO MEIRELLES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS

OAB/DF 18503·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU

OAB/DF 61140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

MARCELO RIBEIRO MEIRELLES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2024, 08:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:47

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:44

Todas as movimentações(93)

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2024, 08:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 16:21

Despacho

•06/06/2024, 16:21

07/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:47

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2024, 11:04

Recebidos os autos

05/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 04/06/2024.

05/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de agravo

08/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de agravo

08/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de agravo

08/04/2024, 15:19

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:40

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 14:40

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/02/2024, 10:17

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:17

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:58

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:58

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/12/2023, 10:37

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:12

Conhecido o recurso de GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - CPF: 488.108.191-87 (EMBARGANTE) e não-provido

20/10/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:20

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/09/2023, 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:38

Conhecido o recurso de CLAUDIA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA MENDES - CPF: 225.783.151-91 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:15

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

15/08/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

03/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/06/2023, 10:07

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 13:29

Despacho

•05/06/2024, 15:46

Despacho

•05/06/2024, 15:46

Agravo

•08/04/2024, 15:20

Agravo

•08/04/2024, 15:19

Agravo

•08/04/2024, 15:19

Decisão

•18/03/2024, 14:20

Decisão

•13/03/2024, 14:40

Acórdão

•23/10/2023, 11:55

Acórdão

•25/08/2023, 09:19

Despacho

•18/08/2023, 14:15

Despacho

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•05/07/2023, 16:55

Sentença

•30/05/2023, 18:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/06/2024, 16:21

Despacho

•06/06/2024, 16:21

Despacho

•05/06/2024, 15:46

Despacho

•05/06/2024, 15:46

Agravo

•08/04/2024, 15:20

Agravo

•08/04/2024, 15:19

Agravo

•08/04/2024, 15:19

Decisão

•18/03/2024, 14:20

Decisão

•13/03/2024, 14:40

Acórdão

•23/10/2023, 11:55

Acórdão

•25/08/2023, 09:19

Despacho

•18/08/2023, 14:15

Despacho

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•05/07/2023, 16:55

Sentença

•30/05/2023, 18:29

Impugnação

•28/04/2023, 12:44

Decisão

•29/03/2023, 18:14

Decisão

•20/03/2023, 15:45