Cumprimento de sentença 0708336-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 85.995,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA

CNPJ

Autor

RONICLEI DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:39

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:57

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de RONICLEI DE OLIVEIRA MACEDO em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:36

Publicado Edital em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:39

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:31

Decisão

•13/04/2026, 18:31

13/04/2026, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:57

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de RONICLEI DE OLIVEIRA MACEDO em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:36

Publicado Edital em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:21

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:47

Outras decisões

01/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/09/2025, 12:03

Processo Desarquivado

23/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/10/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 11/10/2024

14/10/2024, 14:38

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:03

Juntada de Petição de apelação

09/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:27

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:45

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de réplica

01/03/2024, 09:01

Recebidos os autos

07/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de RONICLEI DE OLIVEIRA MACEDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:56

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708336-79.2020.8.07.0001. AUTOR: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA REU: RONICLEI DE OLIVEIRA MACEDO Objeto: Citação de RONICLEI DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: 027.350.025-27. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:57

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:17

Deferido o pedido de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA - CNPJ: 11.911.288/0001-72 (AUTOR).

25/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/10/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:10

Recebidos os autos

17/08/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/07/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:02

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:07

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:38

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:09

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:26

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:01

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:00

Expedição de Carta.

13/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 23:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/09/2021, 23:35

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:24

Recebidos os autos

18/06/2021, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 22:35

Juntada de certidão

31/05/2021, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/05/2021, 13:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de RONICLEI DE OLIVEIRA MACEDO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 18:54

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Juntada de certidão

29/03/2021, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 15:02

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:03

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 13:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/01/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:42

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:42

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 14:21

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

01/07/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/06/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 01:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/06/2020, 00:53

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 23:03

Recebidos os autos

23/03/2020, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/03/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 00:52

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:29

Decisão

•01/10/2025, 17:47

Decisão

•01/10/2025, 17:47

Petição

•22/09/2025, 18:06

Despacho

•14/10/2024, 15:16

Despacho

•14/10/2024, 15:16

Acórdão

•29/08/2024, 08:13

Sentença

•26/04/2024, 17:54

Sentença

•26/04/2024, 17:54

Sentença

•26/03/2024, 15:45

Sentença

•26/03/2024, 15:37

Despacho

•04/03/2024, 19:20

Despacho

•04/03/2024, 19:20

Despacho

•07/02/2024, 08:29

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/04/2026, 18:31

Decisão

•13/04/2026, 18:31

Decisão

•01/10/2025, 17:47

Decisão

•01/10/2025, 17:47

Petição

•22/09/2025, 18:06

Despacho

•14/10/2024, 15:16

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•14/10/2024, 15:16

Acórdão

•29/08/2024, 08:13

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•26/04/2024, 17:54

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•26/04/2024, 17:54

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•26/03/2024, 15:45

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•26/03/2024, 15:37

Despacho

•04/03/2024, 19:20

Despacho

•04/03/2024, 19:20

Despacho

•07/02/2024, 08:29

Despacho

•07/02/2024, 08:29

Decisão

•25/10/2023, 16:17

Decisão

•25/10/2023, 16:17

Despacho

•01/09/2023, 15:45

Despacho

•01/09/2023, 15:45

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Despacho

•31/03/2022, 15:33

Despacho

•31/03/2022, 15:33

Decisão

•08/11/2021, 14:09

Decisão

•08/11/2021, 14:09

Despacho

•20/10/2021, 15:59

Despacho

•20/10/2021, 15:59

Decisão

•18/06/2021, 15:13

Decisão

•18/06/2021, 15:13

Decisão

•26/03/2021, 16:39

Decisão

•26/03/2021, 16:39

Despacho

•01/07/2020, 12:14

Despacho

•01/07/2020, 12:14

Decisão

•23/03/2020, 18:18

Decisão

•23/03/2020, 18:18