Execução de Título Extrajudicial 0724206-78.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.922,22

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:33

Deferido em parte o pedido de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 29.552.979/0001-92 (EXEQUENTE)

07/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2025, 18:58

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:09

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2024, 12:15

Processo Desarquivado

01/04/2024, 12:14

Arquivado Provisoramente

31/03/2024, 23:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:33

Deferido em parte o pedido de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 29.552.979/0001-92 (EXEQUENTE)

07/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2025, 18:58

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:09

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2024, 12:15

Processo Desarquivado

01/04/2024, 12:14

Arquivado Provisoramente

31/03/2024, 23:38

Decorrido prazo de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724206-78.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO BEM BARATO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a adoção de medidas executivas coercitivas em face do(a)(s) executado(a)(s), consistentes na suspensão e apreensão da CNH e do passaporte do sócio da pessoa jurídica executada. O CPC (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor tais medidas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução. O mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto. Contudo, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto. Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941). A suspensão da CNH, apreensão do passaporte não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva. Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020). Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando as necessidades do caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros. Na situação em apreço, a adoção das medidas postuladas pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transbordam dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores. Quanto à suspensão e apreensão da CNH, também são medidas inadequadas, porquanto há outros meios, mais eficazes, de limitação de direitos, a exemplo da restrição de circulação dos veículos. Igualmente desproporcional é a eventual apreensão de passaporte, à falta de indícios de que o(a)(s) devedor(a)(s) realize(m) viagens internacionais, o que revela a inutilidade da medida. Este, aliás, é o entendimento do Egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDA COERCITIVA DO ART. 139 DO CPC. APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXCEÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 01. Quanto ao pleito de apreensão da CNH da devedora, o posicionamento desta Corte de Justiça se orienta no sentido de que se cuida de medida coercitiva atípica e excepcional e que não garante o cumprimento do pagamento do débito. 02. “O bloqueio dos cartões de crédito e/ou a suspensão da CNH do Agravado somente se justificaria de forma excepcional e em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em que se busca um equilíbrio entre o ato praticado e os fins a serem alcançados (pagamento do débito), situação que, no caso em exame, não alcançaria resultado útil ao processo.” 03. Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1208493, Publicado no DJE: 21/10/2019) Em face do exposto, não merece guarida o pedido do exequente, por expressar o único e nítido propósito punitivo, sem utilidade para fins de satisfação do crédito. Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 01/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:43

Indeferido o pedido de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 29.552.979/0001-92 (EXEQUENTE)

29/02/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:08

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724206-78.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO BEM BARATO EIRELI CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), SUPERMERCADO BEM BARATO EIRELI - CPF/CNPJ: 40.033.043/0001-98, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 2 de fevereiro de 2024 19:40:54. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

06/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Juntada de certidão

02/02/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724206-78.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO BEM BARATO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Além disso, a parte exequente requer a pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. O SNIPER é uma ferramenta de pesquisa desenvolvida pelo CNJ no projeto de cooperação técnica firmado entre este e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que busca agilizar o andamento dos processos que se encontram em fase de execução e cumprimento de sentença. Na definição do CNJ: “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas”. Não há requisito legal exigido para sua utilização, não sendo necessário que se esgotem outros meios de busca, tais como consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, para seu deferimento, de forma a prestigiar os princípios da economia e celeridade e conferir à execução maior efetividade. A utilização do sistema, de imediato, também é cabível, considerando as prerrogativas do poder geral de cautela do magistrado, a fim de dar rápida solução ao processo, evitando, ainda, fraudes ou ocultação de patrimônio que tornem ineficaz o objetivo da ação judicial, no caso dos autos, satisfação do débito relativo ao título executado. No entanto, embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas a outros sistemas. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves); Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações); CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos) e Sisbajud (dados bancários, apenas no módulo sigiloso). Quanto aos sistema INFOJUD, ainda se encontra em fase de integração. Diante disso, em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e em consonância com o princípio da predominância do interesse do exequente (art. 797, caput, CPC) e da cooperação processual (art. 6º, CPC), DEFIRO o pedido. Promova-se pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER. Com o resultado, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:36

Deferido em parte o pedido de ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 29.552.979/0001-92 (EXEQUENTE)

31/01/2024, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:01

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724206-78.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO BEM BARATO EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 21:08:36. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 21:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:51

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:05

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0724206-78.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: A

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BARATO EIRELI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:46

Publicado Edital em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:51

Expedição de Edital.

19/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:22

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2023, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 11:56

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 00:05

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:48

Recebidos os autos

11/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/03/2023, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:17

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:43

Recebidos os autos

01/02/2023, 23:28

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2023, 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/01/2023, 12:03

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

17/01/2023, 00:28

Recebidos os autos

31/12/2022, 19:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/12/2022, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/12/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 10:55

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 16:33

Decisão

•07/03/2025, 16:33

Decisão

•01/04/2024, 16:06

Decisão

•29/02/2024, 22:43

Decisão

•29/02/2024, 22:43

Decisão

•31/01/2024, 20:36

Decisão

•31/01/2024, 20:36

Despacho

•11/03/2023, 11:45

Despacho

•11/03/2023, 11:45

Decisão

•01/02/2023, 23:28

Decisão

•01/02/2023, 23:28

Decisão

•31/12/2022, 19:49

Decisão

•31/12/2022, 19:49

04/03/2024, 00:00

02/02/2024, 00:00