Acordo de Não Persecução Penal 0710290-49.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal do Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BISPO DOS ANJOS

OAB/DF 53267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

YAUMEL PEREZ CARBALLO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 23:12

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:35

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:36

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

08/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 09:05

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 23:12

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 14:36

Sentença

•09/07/2025, 14:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:35

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:36

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

08/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 09:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 12:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:54

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:54

Juntada de certidão

07/11/2023, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0710290-49.2023.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: YAUMEL PEREZ CARBALLO DECISÃO Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal, entabulado pelo Ministério Público e por YAUMEL PEREZ CARBALLO, indiciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 32 § 1°-A, da Lei nº 9.605

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/11/2023, 15:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)

06/11/2023, 15:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/11/2023, 19:07

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

27/10/2023, 08:39

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

07/09/2023, 12:10

Juntada de certidão

07/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/08/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama

19/08/2023, 09:10

Expedição de Alvará de Soltura .

18/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 10:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

18/08/2023, 10:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

18/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 09:53

Juntada de gravação de audiência

18/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 20:48

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

17/08/2023, 19:09

Juntada de laudo

17/08/2023, 11:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

16/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

16/08/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 14:31

Decisão

•03/11/2023, 19:07

Despacho

•18/09/2023, 20:59