Execução de Título Extrajudicial 0717885-84.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.602,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717885-84.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES D E S P A C H O Dou a parte requerida por intimada da sentença de ID 183310636, conforme disposição contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, tendo em vista que não manteve seu endereço atualizado nos autos, já que há notícia de que ela se mudou (ID 180238163). Oportunamente, sem requerimentos, arquivem-se os autos. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/01/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717885-84.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor da petição de ID 183292438. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. No mais, não há que se falar em viabilidade de suspensão do processo de execução, porquanto incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença não haverá a realização de nenhum ato expropriatório, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, pela execução do acordo, caso não seja adimplido. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 26/01/2024, às 16:00. Sentença transitada em julgado nesta data. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2024, 17:04

Homologada a Transação

10/01/2024, 16:18

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717885-84.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES D E S P A C H O Dou a parte requerida por intimada da sentença de ID 183310636, conforme disposição contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, tendo em vista que não manteve seu endereço atualizado nos autos, já que há notícia de que ela se mudou (ID 180238163). Oportunamente, sem requerimentos, arquivem-se os autos. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/01/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717885-84.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor da petição de ID 183292438. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. No mais, não há que se falar em viabilidade de suspensão do processo de execução, porquanto incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença não haverá a realização de nenhum ato expropriatório, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, pela execução do acordo, caso não seja adimplido. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 26/01/2024, às 16:00. Sentença transitada em julgado nesta data. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2024, 17:04

Homologada a Transação

10/01/2024, 16:18

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

10/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:06

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717885-84.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO (ID 181593434). Fica, portanto, a parte autora intimada a juntar minuta de acordo extrajudicial, no prazo de 05 dias, sob pena de sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

13/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:11

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0717885-84.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717885-84.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/01/2024 16:00min. LINK: Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO METROPOLITAN - CNPJ: 26.892.033/0001-87 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

03/11/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 15:40

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 15:49

Despacho

•15/01/2024, 15:06

Sentença

•10/01/2024, 17:05

Sentença

•10/01/2024, 16:18

Despacho

•14/12/2023, 16:48

Despacho

•14/12/2023, 13:58

Decisão

•06/11/2023, 14:01