Cumprimento de sentença 0727538-76.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 32.579,82

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

19/03/2024, 16:09

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/03/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim e porque não vislumbro qualquer dos vícios elencados no art. 1022, CPC, REJEITO os embargos. I.

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:16

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:52

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:17

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

19/03/2024, 16:09

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/03/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim e porque não vislumbro qualquer dos vícios elencados no art. 1022, CPC, REJEITO os embargos. I.

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:16

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:52

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/02/2024, 19:15

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727538-76.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VICENTE MESSIAS LEMOS EXECUTADO: NEUSA FELIPETTO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:06:50. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Nos termos da sentença, custas, se houver, pela executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:37

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:14

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727538-76.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VICENTE MESSIAS LEMOS EXECUTADO: NEUSA FELIPETTO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem que o requerido comprovasse o pagamento. Os autos aguardarão o prazo de impugnação enquanto são efetuadas as diligências dispostas na decisão interlocutória. Certifico ainda que fica a parte exequente intimada a juntar, no prazo de 5(cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 10:42:12. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:30

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de CLINICA DE MEDICINA ALTERNATIVA INTEGRADA LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários de sucumbência. Retifique-se a classe processual. Intime-se a executada, pelo DJ, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico a executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

01/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 22:10

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:37

Deferido o pedido de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME - CNPJ: 20.962.358/0001-02 (AUTOR).

30/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios fixados na sentença de ID 62948073. Observo, contudo, que os honorários sucumbenciais foram fixados sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa, de modo que seriam dependentes do cálculo do valor principal devido ao autor na ação de conhecimento. Assim, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:49

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:17

Outras decisões

07/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727538-76.2019.8.07.0001. AUTOR: NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME REU: CLINICA DE MEDICINA ALTERNATIVA INTEGRADA LTDA - ME, NEUSA FELIPETTO MACHADO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a promover a retirada do(s) documento(s) físico(s) depositado(s) no cartório, no prazo d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:01

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

07/07/2020, 09:34

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Publicado Certidão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 19:57

Recebidos os autos

24/06/2020, 19:56

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

24/06/2020, 17:46

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

08/06/2020, 09:00

Transitado em Julgado em 05/06/2020

08/06/2020, 08:59

Decorrido prazo de CLINICA DE MEDICINA ALTERNATIVA INTEGRADA LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 15:02

Publicado Sentença em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Publicado Sentença em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Recebidos os autos

12/05/2020, 18:27

Julgado procedente o pedido

12/05/2020, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/05/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 13:44

Decorrido prazo de CLINICA DE MEDICINA ALTERNATIVA INTEGRADA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Recebidos os autos

21/02/2020, 10:22

Decisão interlocutória - indeferimento

21/02/2020, 10:22

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de réplica

31/01/2020, 11:05

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 09:56

Recebidos os autos

17/01/2020, 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento

07/01/2020, 18:20

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/12/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:32

Decorrido prazo de CLINICA DE MEDICINA ALTERNATIVA INTEGRADA LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 15:54

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 11:51

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 02:45

Recebidos os autos

18/11/2019, 14:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/11/2019, 14:06

Decorrido prazo de NEUSA FELIPETTO MACHADO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 09:43

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/11/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:05

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 23:48

Decorrido prazo de CLINICA DE MEDICINA ALTERNATIVA INTEGRADA LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 15:38

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 04:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/10/2019, 09:26

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:50

Decorrido prazo de NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 10:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/10/2019, 07:59

Publicado Decisão em 26/09/2019.

27/09/2019, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 16:33

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 15:15

Documentos

Planilha de Cálculo

•19/03/2024, 16:09

Decisão

•20/02/2024, 18:52

Decisão

•20/02/2024, 18:52

Sentença

•07/02/2024, 19:12

Sentença

•07/02/2024, 19:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 13:57

Contestação (Outros)

•01/02/2024, 13:57

Decisão

•30/11/2023, 11:37

Decisão

•30/11/2023, 11:37

Decisão

•07/11/2023, 17:17

Decisão

•07/11/2023, 17:17

Petição

•07/11/2023, 12:49

Sentença

•12/05/2020, 18:27

Sentença

•12/05/2020, 18:27

Decisão

•21/02/2020, 10:22

Todos os documentos(19)

Planilha de Cálculo

•19/03/2024, 16:09

Decisão

•20/02/2024, 18:52

Decisão

•20/02/2024, 18:52

Sentença

•07/02/2024, 19:12

Sentença

•07/02/2024, 19:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 13:57

Contestação (Outros)

•01/02/2024, 13:57

Decisão

•30/11/2023, 11:37

Decisão

•30/11/2023, 11:37

Decisão

•07/11/2023, 17:17

Decisão

•07/11/2023, 17:17

Petição

•07/11/2023, 12:49

Sentença

•12/05/2020, 18:27

Sentença

•12/05/2020, 18:27

Decisão

•21/02/2020, 10:22

Decisão

•21/02/2020, 10:22

Decisão

•17/01/2020, 14:27

Decisão

•18/11/2019, 14:06

Decisão

•24/09/2019, 16:50