Procedimento Comum Cível 0708624-10.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708624-10.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de RAMON ALVES DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:37

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão de ressarcimento dos valores, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 9º do Decreto-Lei n. 20.190/1932. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Em razão da sucumbência, fixo os honorários em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e In

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

06/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2023, 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

17/10/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 16:39

Sentença

•06/11/2023, 12:33

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAMON ALVES DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

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