Ação Penal - Procedimento Sumário 0708478-54.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR LOBO AMARAL

OAB/DF 36207·CPF·Representa: Réu

RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 9001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS VINICIUS RAMOS FEITOSA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 03:00

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:37

Suspensão Condicional do Processo

29/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

28/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:40

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:24

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 03:00

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:55

Decisão

•29/10/2025, 17:37

30/10/2025, 16:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:37

Suspensão Condicional do Processo

29/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

28/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:40

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:24

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:51

Juntada de informações prestadas

05/09/2025, 12:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:24

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:23

Juntada de informações prestadas

05/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2025, 23:07

Recebidos os autos

08/03/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

06/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:34

Juntada de informações prestadas

06/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:42

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:42

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:17

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

30/01/2025, 23:08

Juntada de certidão

30/01/2025, 23:07

Juntada de informações prestadas

05/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Juntada de informações prestadas

11/10/2024, 12:40

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:20

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:43

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

14/12/2023, 18:05

Suspensão Condicional do Processo

14/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:56

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708478-54.2023.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS RAMOS FEITOSA DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Defesa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo o dia 05/12/2023, às 15h30, para audiência de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, a ser reali

07/11/2023, 00:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

22/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 22:51

Recebidos os autos

21/08/2023, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

18/08/2023, 16:45

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 16:07

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 23:52

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:06

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

03/08/2023, 20:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

03/08/2023, 20:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:43

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/06/2023, 17:36

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

19/06/2023, 19:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/06/2023, 19:36

Juntada de certidão

19/06/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 18:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

01/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:50

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:29

Apensado ao processo #Oculto#

31/05/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:45

Despacho

•08/03/2025, 20:47

Despacho

•04/02/2025, 14:17

Despacho

•03/02/2025, 12:54

Despacho

•06/11/2023, 16:44

Despacho

•21/08/2023, 22:51

Decisão

•07/08/2023, 19:06

Decisão

•07/08/2023, 16:09

Decisão

•21/06/2023, 12:02