Baixa Definitiva
30/05/2025, 15:13Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025, 15:13Juntada de decisão de tribunais superiores
30/05/2025, 15:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025, 21:21Juntada de certidão
14/02/2025, 21:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/02/2025, 08:47Decorrido prazo de VERA TAVARES DE CAMPOS CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/01/2025, 15:03Recebidos os autos
31/01/2025, 15:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025, 15:03Recebidos os autos
31/01/2025, 15:03Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 15:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2025, 09:46