Agravo de Instrumento 0730954-16.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY

OAB/DF 30480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:54

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ITAU

Terceiro

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de GILDEMBERG OLIVEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. ART. 297 DO CPC. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PARÂMETRO INADEQUADO. CARÁTER COERCITIVO DA MULTA. 1. A controvérsia cinge-se ao eventual enriquecimento ilícito da parte agravada, diante do estabelecimento de multa, no valor diário de R$ 500,00, limitado a R$ 10.000,00. 2. No caso, o valor fixado e seu limite máximo observaram os parâmetros estabelecidos no artigo 297 do CPC, não se vislumbrando a confi

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:42

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido

20/10/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 12:43

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/09/2023, 13:42

Documentos

Anexo

•30/11/2023, 15:49

Acórdão

•20/10/2023, 17:21

Decisão

•07/08/2023, 14:59

Decisão

•03/08/2023, 17:05

Agravo

•28/07/2023, 19:13

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