Baixa Definitiva
10/12/2020, 06:52Transitado em Julgado em 10/12/2020
10/12/2020, 06:51Decorrido prazo de LEA FERREIRA LATERZA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 02:17Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA LAFETA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 02:17Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020, 12:37Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020, 12:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020, 02:18Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
12/11/2020, 18:13Indefiro
12/11/2020, 18:13Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
12/11/2020, 18:13Recebidos os autos
12/11/2020, 18:13Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/11/2020, 11:39Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2020, 11:39Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/11/2020, 07:57Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2020, 15:46