Embargos de Declaração Cível 0743425-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 936.406,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Autor

MARCELO MENDES DA IGREJA

CPF

Autor

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GIRAFFAS

Terceiro

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

CELSO CELESTINO DA CUNHA

OAB/RJ 115273·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA

OAB/RJ 204304·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA

OAB/DF 37956·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Autor

MARCELO MENDES DA IGREJA

CPF

Autor

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GIRAFFAS

Terceiro

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Reu

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO MENDES DA IGREJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

CELSO CELESTINO DA CUNHA

OAB/RJ 115273·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA

OAB/RJ 204304·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA

OAB/DF 37956·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA

OAB/DF 37956·CPF·Representa: Réu

CELSO CELESTINO DA CUNHA

OAB/RJ 115273·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA

OAB/RJ 204304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 26/03/2026

06/04/2026, 18:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/04/2026, 18:40

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:55

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:51

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:05

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 26/03/2026

06/04/2026, 18:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/04/2026, 18:40

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:55

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:51

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/04/2026, 18:40

Despacho

•05/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:05

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:50

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:59

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.054.153/0001-96 (EMBARGANTE)

04/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2025, 06:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 06:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 06:38

Juntada de certidão

04/06/2025, 06:37

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 17:45

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de agravo

06/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de agravo

06/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:25

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2025, 14:25

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:24

Negado seguimento ao recurso

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 16:12

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:07

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/03/2025, 11:38

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Certidão em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:03

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:51

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:50

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 18:52

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de MARCELO MENDES DA IGREJA - CPF: 868.207.377-34 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2024, 22:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:58

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.054.153/0001-96 (EMBARGADO) em 15/07/2024.

21/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2024, 17:48

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/07/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de agravo

28/06/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Conhecido o recurso de MARCELO MENDES DA IGREJA - CPF: 868.207.377-34 (EMBARGANTE) e não-provido

10/06/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.603.603/0001-40 (EMBARGADO), MARCELO MENDES DA IGREJA - CPF: 868.207.377-34 (EMBARGADO) e REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.054.153/0001-96 (EMBARGADO) em 19/04/2024.

24/04/2024, 19:12

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA IGREJA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:20

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 19:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:16

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/04/2024, 16:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 16:03

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de MARCELO MENDES DA IGREJA - CPF: 868.207.377-34 (APELANTE) e não-provido

22/03/2024, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2023, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:17

Recebidos os autos

30/10/2023, 22:50

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 22:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

17/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 14:36

Despacho

•05/06/2025, 11:52

Decisão

•05/06/2025, 11:51

Despacho

•04/06/2025, 14:59

Despacho

•04/06/2025, 14:59

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Agravo

•06/05/2025, 12:10

Agravo

•06/05/2025, 12:07

Decisão

•08/04/2025, 21:12

Decisão

•08/04/2025, 21:11

Decisão

•08/04/2025, 21:11

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Despacho

•31/03/2025, 17:33

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/04/2026, 18:40

Despacho

•05/06/2025, 11:53

Despacho

•05/06/2025, 11:52

Decisão

•05/06/2025, 11:51

Despacho

•04/06/2025, 14:59

Despacho

•04/06/2025, 14:59

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Agravo

•06/05/2025, 12:10

Agravo

•06/05/2025, 12:07

Decisão

•08/04/2025, 21:12

Decisão

•08/04/2025, 21:11

Decisão

•08/04/2025, 21:11

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Despacho

•31/03/2025, 17:33

Despacho

•28/03/2025, 10:14

Acórdão

•05/12/2024, 17:06

Despacho

•30/08/2024, 14:35

Despacho

•30/08/2024, 13:32

Despacho

•03/07/2024, 19:28

Despacho

•02/07/2024, 19:23

Agravo

•28/06/2024, 11:44

Acórdão

•14/06/2024, 16:37

Despacho

•09/04/2024, 20:26

Despacho

•09/04/2024, 19:52

Especificação de Provas

•08/04/2024, 10:16

Especificação de Provas

•08/04/2024, 10:16

Despacho

•05/04/2024, 18:41

Despacho

•05/04/2024, 16:27

Acórdão

•25/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 22:50

Sentença

•18/08/2023, 11:08

Sentença

•28/07/2023, 16:17

Decisão

•26/05/2023, 13:44

Decisão

•24/04/2023, 16:19

Decisão

•30/03/2023, 17:18

Decisão

•21/03/2023, 16:22

Decisão

•10/03/2023, 15:13

Decisão

•06/03/2023, 12:02

Decisão

•23/02/2023, 14:11

Decisão

•18/11/2022, 18:16