Cumprimento de sentença 0000127-16.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

05/12/2024, 18:13

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:13

Desapensado do processo #Oculto#

27/11/2024, 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/11/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

21/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/11/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 14/11/2014

19/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Todas as movimentações(400)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2024.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 14:04

Sentença

•20/09/2024, 13:25

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

05/12/2024, 18:13

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:13

Desapensado do processo #Oculto#

27/11/2024, 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/11/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

21/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/11/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 14/11/2014

19/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:35

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 19:39

Recebidos os autos

08/08/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:35

Expedido alvará de levantamento

08/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 20:09

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:24

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:17

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 06:00.

03/07/2024, 08:16

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:41

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:04

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000127-16.2017.8.07.0019. Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: VALDINEIA PIRES DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 186890511 e 188007397 ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIA APARECIDA PINTO, ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS E ADELINO ROBERTO BARBOSA. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 17:31:08. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto

04/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 21:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:05

Outras decisões

28/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:13

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 16:27

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

26/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: VALDINEIA PIRES DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 185772998 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORAS intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000127-16.2017.8.07.0019 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:39

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/02/2024, 21:59

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2024, 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 17:58

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:09

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:15

Julgado improcedente o pedido

06/11/2023, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:15

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 22:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 23:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:52

Publicado Ata em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

09/06/2023, 15:25

Outras decisões

09/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 19:59

Publicado Mídia em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:28

Juntada de mídia

29/05/2023, 20:25

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/05/2023, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:48

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 23:42

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2023, 23:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 14:40

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

11/02/2023, 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 22:15

Recebidos os autos

01/12/2022, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 13:16

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 22:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/10/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 22:23

Recebidos os autos

27/01/2022, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 18:01

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2021, 11:59

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 11:24

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:21

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2021, 22:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2021, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:46

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2021, 14:49

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:58

Recebidos os autos

30/06/2021, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 15:45

Juntada de certidão

24/06/2021, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:48

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2021, 14:27

Juntada de certidão

04/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2021, 13:52

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2021, 16:52

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Apensado ao processo #Oculto#

05/05/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:30

Mandado devolvido dependência

26/04/2021, 23:20

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

18/04/2021, 18:48

Recebidos os autos

18/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:27

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 22:57

Recebidos os autos

18/02/2021, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/02/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 01:09

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:28

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2020, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 19:36

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:35

Recebidos os autos

11/12/2020, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:27

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Juntada de certidão

27/10/2020, 19:33

Juntada de certidão

27/10/2020, 19:27

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:30

Juntada de certidão

15/09/2020, 17:24

Juntada de certidão

11/09/2020, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Juntada de certidão

29/05/2020, 17:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Juntada de certidão

26/04/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:55

Recebidos os autos

03/03/2020, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/03/2020, 16:33

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:32

Recebidos os autos

02/03/2020, 15:48

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2020, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2020, 15:16

Juntada de Petição de Ciência;

19/02/2020, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:31

Juntada de certidão

04/02/2020, 14:30

Juntada de certidão

04/02/2020, 14:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/02/2020, 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/02/2020, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 14:15

Juntada de mandado

18/11/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 14:13

Juntada de mandado

18/11/2019, 14:13

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:36

Recebidos os autos

14/11/2019, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2019, 09:35

Juntada de certidão

13/11/2019, 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2019, 23:46

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 15:38

Juntada de mandado

23/10/2019, 15:38

Juntada de certidão

21/10/2019, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/10/2019, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 17:20

Juntada de mandado

04/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 14:54

Recebidos os autos

30/07/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2019, 15:43

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:42

Publicado Despacho em 08/07/2019.

08/07/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 14:54

Recebidos os autos

03/07/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:55

Juntada de certidão

03/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019.

03/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2019, 15:44

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:31

Publicado Decisão em 26/04/2019.

26/04/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 08:43

Juntada de certidão

24/04/2019, 18:10

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:02

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2019, 16:41

Recebidos os autos

23/04/2019, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2019, 16:50

Publicado Certidão em 08/04/2019.

08/04/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2019, 02:51

Juntada de certidão

04/04/2019, 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 08:53

Publicado Certidão em 21/02/2019.

21/02/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 06:02

Juntada de certidão

19/02/2019, 13:37

Apensado ao processo 0026828-15.2015.8.07.0009

14/02/2019, 16:31

Apensado ao processo 0026854-13.2015.8.07.0009

14/02/2019, 16:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:45

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:37

Apensado ao processo 0008566-80.2016.8.07.0009

14/12/2018, 12:26

Apensado ao processo 0026841-14.2015.8.07.0009

14/12/2018, 12:25

Juntada de certidão

14/12/2018, 12:21

Apensado ao processo 0000128-98.2017.8.07.0019

14/12/2018, 12:16

Recebidos os autos

11/12/2018, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/12/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública

•02/09/2024, 16:40

Despacho

•08/08/2024, 19:35

Decisão

•19/07/2024, 14:56

Decisão

•19/07/2024, 12:49

Decisão

•05/07/2024, 16:33

Decisão

•05/07/2024, 16:24

Decisão

•25/06/2024, 16:27

Despacho

•23/05/2024, 16:04

Despacho

•23/05/2024, 14:05

Decisão

•29/02/2024, 21:06

Decisão

•28/02/2024, 18:05

Despacho

•27/02/2024, 15:13

Despacho

•26/02/2024, 21:41

Todos os documentos(83)

Sentença

•20/09/2024, 14:04

Sentença

•20/09/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública

•02/09/2024, 16:40

Despacho

•08/08/2024, 19:35

Decisão

•19/07/2024, 14:56

Decisão

•19/07/2024, 12:49

Decisão

•05/07/2024, 16:33

Decisão

•05/07/2024, 16:24

Decisão

•25/06/2024, 16:27

Despacho

•23/05/2024, 16:04

Despacho

•23/05/2024, 14:05

Decisão

•29/02/2024, 21:06

Decisão

•28/02/2024, 18:05

Despacho

•27/02/2024, 15:13

Despacho

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•26/02/2024, 14:55

Sentença

•06/11/2023, 20:09

Sentença

•06/11/2023, 16:15

Despacho

•13/07/2023, 14:15

Despacho

•01/12/2022, 22:15

Despacho

•27/01/2022, 22:23

Despacho

•18/10/2021, 17:46

Despacho

•27/09/2021, 15:21

Despacho

•27/09/2021, 14:53

Despacho

•01/07/2021, 16:40

Despacho

•01/07/2021, 16:38

Despacho

•30/06/2021, 19:58

Despacho

•10/06/2021, 18:44

Despacho

•21/05/2021, 11:12

Despacho

•20/05/2021, 18:03

Decisão

•18/04/2021, 18:48

Despacho

•19/02/2021, 11:53

Despacho

•18/02/2021, 22:57

Despacho

•18/12/2020, 15:27

Despacho

•14/12/2020, 00:46

Despacho

•11/12/2020, 14:35

Decisão

•26/04/2020, 13:59

Decisão

•04/03/2020, 13:53

Decisão

•03/03/2020, 17:11

Decisão

•02/03/2020, 15:48

Despacho

•14/11/2019, 13:36

Despacho

•30/07/2019, 18:31

Despacho

•03/07/2019, 18:21

Despacho

•03/07/2019, 17:55

Decisão

•24/04/2019, 15:01

Decisão

•24/04/2019, 14:02

Decisão

•23/04/2019, 16:41

Despacho

•17/12/2018, 10:39

Despacho

•11/12/2018, 22:36

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Decisão

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Decisão

•29/11/2018, 15:42

Decisão

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Decisão

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:42

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Decisão

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Despacho

•29/11/2018, 15:41

Decisão

•29/11/2018, 15:41