Procedimento Comum Cível 0002844-46.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

INTIMACAO DOS OCUPANTES DO IMOVEL OBJETO DA ACAO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Autor

HERMAN TED BARBOSA

OAB/DF 10001·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA GONCALVES

OAB/DF 15038·CPF·Representa: Réu

DILSON LOPES DA SILVA

OAB/DF 49606·CPF·Representa: Réu

FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

INTIMACAO DOS OCUPANTES DO IMOVEL OBJETO DA ACAO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CUSTUS VULNERABILIS

Terceiro

RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES

Terceiro

FULANO DE TAL

Terceiro

ADILSON RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS

Terceiro

LUZINETE DA SILVA RODRIGUES

Terceiro

FLAVIO SOARES SOUZA

Terceiro

ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA

CPF

Reu

MARCIA REGINA MATTOS

CPF

Reu

BENTO BRAGA MONTEIRO

CPF

Reu

JANOLINA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

GENEZIO DE SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

JOAO WESLEY COSTA

CPF

Reu

ALINE NEVES DAVID

CPF

Reu

VANDA CANDIDA TRINDADE

CPF

Reu

JOSE LUIZ GONTIJO

CPF

Reu

ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA TOBIAS DA SILVA

CPF

Reu

VALDIVINO FERREIRA

CPF

Reu

ONILDO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS

CPF

Reu

ISALETE JOSE RAMOS

CPF

Reu

FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES

CPF

Reu

CLAUDECIRA SILVA COSTA

CPF

Reu

GILDEONE DE MEDEIROS SILVA

CPF

Reu

LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA

CPF

Reu

AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA

CPF

Reu

GILVAN DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES

CNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA LACERDA

CPF

Reu

FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA

CPF

Reu

NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

EDIVALDO RODRIGUES SALES

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA LOPES GOLBERTO GONTIJO

CPF

Reu

FULANO DE TAL

Reu

LUCIANO DE ASSIS DIAS

CPF

Reu

ADILSON RODRIGUES PEREIRA

Reu

JAMILE DA SILVA SAMPAIO

CPF

Reu

VERA

Reu

CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS

Reu

JOHSON BERNARDINO DA SILVA MONTEIRO

Reu

LUZINETE DA SILVA RODRIGUES

Reu

FLAVIO SOARES SOUZA

Reu

ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA

Reu

INTIMACAO DOS OCUPANTES DO IMOVEL OBJETO DA ACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

CUSTUS VULNERABILIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Autor

HERMAN TED BARBOSA

OAB/DF 10001·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA GONCALVES

OAB/DF 15038·CPF·Representa: Réu

DILSON LOPES DA SILVA

OAB/DF 49606·CPF·Representa: Réu

FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA

CPF·Representa: Réu

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 18:04

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:37

Recebidos os autos

23/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 15:26

Todas as movimentações(404)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:37

Despacho

•23/03/2026, 17:48

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 18:04

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:37

Recebidos os autos

23/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 15:36

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

05/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:57

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 21:59

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 20:32

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:12

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:45

Recebidos os autos

26/11/2025, 19:44

Determinado o arquivamento definitivo

26/11/2025, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2025, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:47

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

24/10/2025, 13:09

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:45

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2023, 17:45

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar os réus (ou eventuais adquirentes ou cessionários posteriores ao ajuizamento da ação) a restituir o imóvel indicado no memorial descritivo acostado à inicial. Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus, por oficial de justiça, para que desocupem o bem voluntariamente em quinze dias. Transcorrido o prazo para a desocupação voluntária, expeça-se o mandado de remoção coercitiva. Condeno os réus ao pagamento de cus

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:35

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2023, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:53

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023, 15:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de réplica

22/05/2023, 23:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/04/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:40

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 22:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2023, 11:52

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 22:48

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 16:37

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:31

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2022, 14:45

Juntada de certidão

27/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA COSTA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de BENTO BRAGA MONTEIRO em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de ALINE NEVES DAVID em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:40

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2022, 09:50

Publicado Ata em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Publicado Ata em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Publicado Ata em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:12

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/09/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 23:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/09/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 23:11

Recebidos os autos

30/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/06/2022, 15:39

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:53

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:53

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2022, 18:43

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

19/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES SOUZA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES SALES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 11:56

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:48

Recebidos os autos

31/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/08/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 14:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONTIJO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de JOAO WESLEY COSTA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de ISALETE JOSE RAMOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de BENTO BRAGA MONTEIRO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA COSTA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de VANDA CANDIDA TRINDADE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de ONILDO LOPES DE SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES SALES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de GILDEONE DE MEDEIROS SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de ALINE NEVES DAVID em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUSA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de GENEZIO DE SOUSA VIEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de JANOLINA SILVA DE SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 11:12

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:46

Publicado Ata em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Publicado Ata em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Publicado Ata em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Publicado Ata em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Publicado Ata em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 20:01

Audiência Conciliação realizada - 13/03/2020 15:30

16/03/2020, 19:58

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:53

Juntada de certidão

13/03/2020, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 14:58

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:11

Recebidos os autos

09/03/2020, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento

06/03/2020, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2020, 19:30

Decorrido prazo de JANOLINA SILVA DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de BENTO BRAGA MONTEIRO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONTIJO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES SALES em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de JOAO WESLEY COSTA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de ALINE NEVES DAVID em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de ISALETE JOSE RAMOS em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de GENEZIO DE SOUSA VIEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de GILDEONE DE MEDEIROS SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de ONILDO LOPES DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA COSTA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TOBIAS DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de LUCIANO DE ASSIS DIAS em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES GOLBERTO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de VANDA CANDIDA TRINDADE em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de VERA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SAMPAIO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:31

Decorrido prazo de ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:30

Decorrido prazo de JOHSON BERNARDINO DA SILVA MONTEIRO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 16:06

Publicado Certidão em 13/12/2019.

13/12/2019, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 02:12

Juntada de certidão

11/12/2019, 02:12

Audiência conciliação designada - 13/03/2020 15:30

11/12/2019, 02:09

Audiência conciliação cancelada - 13/12/2019 15:30

11/12/2019, 02:06

Audiência conciliação designada - 13/12/2019 15:30

11/12/2019, 02:05

Recebidos os autos

25/11/2019, 13:04

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2019, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2019, 15:31

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:59

Decorrido prazo de FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:59

Decorrido prazo de JANOLINA SILVA DE SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:59

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES SALES em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:59

Decorrido prazo de MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONTIJO em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de BENTO BRAGA MONTEIRO em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de ISALETE JOSE RAMOS em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de ALINE NEVES DAVID em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de JOAO WESLEY COSTA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de ONILDO LOPES DE SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de GILDEONE DE MEDEIROS SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de GENEZIO DE SOUSA VIEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:58

Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA COSTA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de VANDA CANDIDA TRINDADE em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES GOLBERTO em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de LUCIANO DE ASSIS DIAS em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TOBIAS DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de VERA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de JOHSON BERNARDINO DA SILVA MONTEIRO em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 13:52

Publicado Certidão em 23/10/2019.

23/10/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:04

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:00

Juntada de certidão

15/05/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 16:09

Despacho

•05/02/2026, 16:56

Despacho

•05/02/2026, 16:18

Despacho

•16/12/2025, 13:14

Decisão

•27/11/2025, 13:45

Decisão

•26/11/2025, 19:44

Decisão de Tribunais Superiores

•22/10/2025, 13:23

Despacho

•05/08/2025, 16:16

Agravo

•17/06/2025, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 09:59

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2025, 11:28

Acórdão

•24/02/2025, 13:14

Despacho

•26/09/2024, 08:09

Todos os documentos(45)

Despacho

•24/03/2026, 10:37

Despacho

•23/03/2026, 17:48

Despacho

•05/02/2026, 16:56

Despacho

•05/02/2026, 16:18

Despacho

•16/12/2025, 13:14

Decisão

•27/11/2025, 13:45

Decisão

•26/11/2025, 19:44

Decisão de Tribunais Superiores

•22/10/2025, 13:23

Despacho

•05/08/2025, 16:16

Agravo

•17/06/2025, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 09:59

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2025, 11:28

Acórdão

•24/02/2025, 13:14

Despacho

•26/09/2024, 08:09

Acórdão

•31/08/2024, 19:45

Despacho

•25/03/2024, 16:13

Sentença

•06/11/2023, 16:35

Sentença

•06/11/2023, 15:42

Despacho

•03/10/2023, 17:26

Decisão

•14/09/2023, 17:53

Decisão

•14/09/2023, 16:15

Despacho

•01/06/2023, 14:32

Despacho

•18/04/2023, 10:49

Despacho

•17/04/2023, 16:40

Despacho

•24/03/2023, 11:13

Despacho

•23/03/2023, 15:51

Despacho

•02/03/2023, 18:54

Despacho

•02/03/2023, 18:23

Decisão

•03/02/2023, 18:50

Decisão

•01/02/2023, 16:37

Despacho

•28/11/2022, 12:01

Despacho

•28/11/2022, 10:31

Despacho

•10/10/2022, 10:40

Despacho

•07/10/2022, 16:58

Despacho

•20/09/2022, 16:46

Despacho

•19/09/2022, 18:12

Despacho

•22/06/2022, 17:05

Despacho

•10/06/2022, 22:56

Despacho

•09/06/2022, 18:53

Despacho

•31/08/2020, 23:48

Despacho

•31/08/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:11

Decisão

•09/03/2020, 14:10

Decisão

•25/11/2019, 13:04