Cumprimento de sentença 0701567-47.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.144,58

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 23:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

24/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada

24/07/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 17:37

Indeferido o pedido de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 265.621.111-53 (EXEQUENTE)

21/06/2024, 23:38

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 23:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

24/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada

24/07/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 17:37

Indeferido o pedido de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 265.621.111-53 (EXEQUENTE)

21/06/2024, 23:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

18/06/2024, 17:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão de juntada

18/06/2024, 15:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/05/2024, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:15

Indeferido o pedido de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 265.621.111-53 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 19:06

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

02/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2024, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

17/03/2024, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 00:56

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 20:37

Juntada de certidão

02/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

18/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701567-47.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: SANTINA BISPO DE OLIVEIRA Polo Passivo: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certificado no ID 179461940, DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme pedidos formulados pela parte exequente na petição de ID 183876288. Retifique-se. Anote-se. Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido. Aguarde-se, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil. Publique-se. Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO. Caso resultem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada. Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Intime-se a parte exequente desta decisão. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

18/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/01/2024, 08:56

Juntada de certidão

18/01/2024, 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 08:55

Deferido o pedido de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 265.621.111-53 (REQUERENTE).

17/01/2024, 20:14

Recebidos os autos

17/01/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

17/01/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de certidão de juntada

17/01/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

03/01/2024, 15:13

Juntada de certidão

16/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

25/11/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 24/11/2023

25/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:38

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701567-47.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCE

08/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:43

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 20:14

Recebidos os autos

06/11/2023, 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

30/10/2023, 08:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

24/10/2023, 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2023, 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/10/2023, 02:55

Recebidos os autos

23/10/2023, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/09/2023, 17:15

Deferido o pedido de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 265.621.111-53 (REQUERENTE).

05/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

05/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/09/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:27

Recebidos os autos

31/08/2023, 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

30/08/2023, 07:30

Juntada de certidão

30/08/2023, 07:30

Processo Desarquivado

30/08/2023, 04:10

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/08/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de SANTINA BISPO DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

05/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

03/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

13/06/2023, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

12/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

05/06/2023, 14:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/06/2023, 00:09

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:01

Decisão

•21/06/2024, 23:38

Decisão

•02/04/2024, 19:06

Decisão

•19/01/2024, 12:07

Decisão

•17/01/2024, 20:14

Sentença

•07/11/2023, 06:08

Sentença

•06/11/2023, 20:14

Decisão

•05/09/2023, 15:52

Despacho

•31/08/2023, 07:27

Despacho

•05/07/2023, 09:50

Sentença

•12/06/2023, 18:29