Cumprimento de sentença 0701732-22.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701732-22.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701732-22.2018.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: KENIA FERREIRA DE SOUZA KENIA FERREIRA DE SOUZA (CPF: 573.236.661-04); LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS (CPF: 992.533.051-34); ELIARDO VINHOLI DE MORAES (CPF: 990.206.451-53); Nome: KENIA FERREIRA DE SOUZA Endereço: QNG 18, casa 39, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-180 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Diante da certidão de ID 183426716, observa-se que constam nos autos os seguintes valores decorrentes de bloqueios efetuados na conta da executada (SISBAJUD): a) R$ 50,52 (cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), transferidos em 28/12/2021; b) R$ 149,66 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), transferidos em 30/12/2021; c) R$ 3.020,13 (três mil e vinte reais e treze centavos), transferidos em 28/12/2021; d) R$ 59,82 (cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), transferidos em 06/12/2023. Os valores totalizam a quantia atualizada de R$ 3.697,40 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), conforme extrato de ID 183426716, referente à conta BankJus. O Distrito Federal, por sua vez, indicou como devida a quantia de R$ 2.073,62 (dois mil e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), por meio da petição de ID 184876650. Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ 04.117.005/0001-50, Conta corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília, no valor de R$ 2.073,62 (dois mil e setenta e três reais e sessenta e dois centavos) e demais acréscimos legais, se houver. Após, intime-se o Distrito Federal para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita. Advirto que o silêncio do exequente será interpretado como quitação integral do débito. Dando quitação, retornem os autos conclusos para extinção e liberação dos valores remanescentes em favor da parte executada. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 15:13:39. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

01/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de KENIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 573.236.661-04 (DENUNCIADO A LIDE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(43)