Cumprimento de sentença 0708427-92.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 92.755,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de MARIA VALDECY MARTINS PINTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:30

Indeferido o pedido de MARIA VALDECY MARTINS PINTO - CPF: 258.901.231-49 (REQUERENTE)

23/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/02/2026, 12:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:12

Arquivado Provisoramente

14/01/2026, 15:22

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Juntada de consulta renajud

17/12/2025, 23:17

Todas as movimentações(183)

Recebidos os autos

13/05/2026, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de MARIA VALDECY MARTINS PINTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 19:55

Decisão

•13/05/2026, 19:55

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:30

Indeferido o pedido de MARIA VALDECY MARTINS PINTO - CPF: 258.901.231-49 (REQUERENTE)

23/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/02/2026, 12:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:12

Arquivado Provisoramente

14/01/2026, 15:22

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Juntada de consulta renajud

17/12/2025, 23:17

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIA VALDECY MARTINS PINTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:19

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/12/2025, 16:08

Juntada de certidão

08/12/2025, 16:07

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 14:28

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/10/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 23:09

Decorrido prazo de MARIA VALDECY MARTINS PINTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:38

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/08/2025, 17:53

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/07/2025, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de HELLEN KACIA MATIAS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/07/2025, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2025, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2025, 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2025, 09:17

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:32

Publicado Edital em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:52

Expedição de Edital.

30/05/2025, 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

30/05/2025, 18:41

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/05/2025, 22:59

Transitado em Julgado em 13/05/2025

29/05/2025, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIA VALDECY MARTINS PINTO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de HELLEN KACIA MATIAS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de HELLEN KACIA MATIAS DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2024, 10:41

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 06/11/2023

19/06/2024, 10:41

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de HELLEN KACIA MATIAS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:44

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para uma melhor compreensão do caderno processual, esclareço que: a) Há renúncia de mandato dos nobres patronos dos requeridos, conforme ID n. 160307195. b) Há decisão saneadora em que defere a produção de prova pericial, conforme ID n. 177278451. c) Chamado o feito à ordem (ID n. 187709104), as partes requeridas foram intimadas para que regularizem a sua representação processual, juntando aos autos procuração/ substabelecimento em nome de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no Art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. c.1.) O requerido INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA foi intimado (ID n.194265873). c.2.) A requerida HELLEN KACIA MATIAS DA SILVA não foi intimada (ID n. 194265873). Cenário posto, intimem-se os patronos renunciantes ID n. 160307195 (Dr. Érico Matias Servano OAB/MG 176.350 e Dr. Maurício dos Santos Júnior OAB/MG 199.341) para que, no prazo de 5 dias, comprovem a este Juízo a comunicação prevista no art. 112 do CPC cujo teor abaixo, por oportuno, reproduzo: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. I.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 09:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:44

em cooperação judiciária

26/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:31

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de HELLEN KACIA MATIAS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Segue decisão saneadora. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, no que toca à impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, assevero que a simples afirmação da ré no sentido de que a parte possui capacidade econômica para arcar com as despesas do processo, não se afigura como argumento apto a afastar os efeitos da declaração de hipossuficiência apresentada nos, consoante o disposto no art. 98 do CPC. Ora, nos termos da lei, presume-se pobre até prova em contrário, quem assim

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:17

Deferido o pedido de MARIA VALDECY MARTINS PINTO - CPF: 258.901.231-49 (REQUERENTE).

06/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de HELLEN KACIA MATIAS DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de especificação de provas

04/07/2023, 20:05

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:56

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de réplica

24/05/2023, 14:10

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

27/04/2023, 10:58

Deferido o pedido de INSTITUTO HELLEN MATIAS LTDA - CNPJ: 39.807.306/0001-90 (REQUERIDO).

27/04/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

17/02/2023, 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 18:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/02/2023, 00:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de MARIA VALDECY MARTINS PINTO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:00

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 23:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/10/2022, 23:35

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/10/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:58

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/10/2022, 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 21:35

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/09/2022, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/09/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 21:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 21:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2022, 21:51

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:44

Recebidos os autos

28/07/2022, 09:59

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/07/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 11:49

Decisão

•23/02/2026, 10:29

Decisão

•23/02/2026, 10:29

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Despacho

•09/12/2025, 16:19

Decisão

•12/11/2025, 14:28

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Decisão

•16/06/2025, 09:00

Petição

•02/06/2025, 14:52

Sentença

•03/04/2025, 15:29

Sentença

•03/04/2025, 15:29

Decisão

•26/07/2024, 14:09

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/05/2026, 19:55

Decisão

•13/05/2026, 19:55

Decisão

•23/02/2026, 10:29

Decisão

•23/02/2026, 10:29

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Despacho

•09/12/2025, 16:19

Decisão

•12/11/2025, 14:28

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Decisão

•16/06/2025, 09:00

Petição

•02/06/2025, 14:52

Sentença

•03/04/2025, 15:29

Sentença

•03/04/2025, 15:29

Decisão

•26/07/2024, 14:09

Decisão

•19/06/2024, 10:41

Decisão

•26/04/2024, 19:15

Decisão

•26/04/2024, 08:45

Despacho

•26/02/2024, 10:44

Decisão

•06/11/2023, 15:17

Decisão

•06/11/2023, 15:17

Despacho

•09/06/2023, 17:28

Despacho

•09/06/2023, 17:28

Decisão

•27/04/2023, 10:58

Decisão

•27/04/2023, 10:58

Despacho

•24/10/2022, 14:36

Despacho

•24/10/2022, 14:36

Decisão

•28/07/2022, 09:59

Decisão

•28/07/2022, 09:59