Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704673-58.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 442.687,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS

Autor

LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

DIVINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AMIL SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Autor

IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO

OAB/DF 74827·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PACHECO LOMBA GHERSEL

OAB/DF 53086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS

Autor

LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

DIVINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL TOTAL CARE

Terceiro

AMIL 400 NACIONAL QP

Terceiro

ESPOLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Autor

IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO

OAB/DF 74827·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PACHECO LOMBA GHERSEL

OAB/DF 53086·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Réu

RAISSA MOTTA ADORNO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 38080·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 17081·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 44046·CPF·Representa: Réu

MARCELO GAIDO FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 09:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 10:09

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 22:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 09:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 10:09

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:23

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 09:40

Despacho

•24/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 22:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 08:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de agravo

25/04/2024, 19:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:51

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2024, 19:37

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:33

Juntada de certidão

14/02/2024, 18:33

Juntada de certidão

14/02/2024, 18:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/02/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2024, 17:29

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:28

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:47

Publicado Pauta de Julgamento em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:17

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS (EMBARGANTE) e provido em parte

14/12/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:29

Juntada de pauta de julgamento

13/12/2023, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/12/2023, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/12/2023 08:34.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:34

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/12/2023, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 23:35

Publicado Ementa em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:33

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 18:59

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (APELANTE) e provido em parte

23/11/2023, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 18:42

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 15:47

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Retirado

23/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

19/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 18:09

Despacho

•22/05/2024, 18:44

Agravo

•25/04/2024, 19:31

Decisão

•01/04/2024, 17:22

Decisão

•13/03/2024, 20:51

Acórdão

•14/12/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:46

Despacho

•06/12/2023, 14:34

Acórdão

•23/11/2023, 19:02

Decisão

•14/07/2023, 16:40

Sentença

•20/04/2023, 19:17

Despacho

•14/10/2022, 11:30

Decisão

•27/07/2022, 13:18

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 09:40

Despacho

•24/05/2024, 14:34

Despacho

•22/05/2024, 18:44

Agravo

•25/04/2024, 19:31

Decisão

•01/04/2024, 17:22

Decisão

•13/03/2024, 20:51

Acórdão

•14/12/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:46

Despacho

•06/12/2023, 14:34

Acórdão

•23/11/2023, 19:02

Decisão

•14/07/2023, 16:40

Sentença

•20/04/2023, 19:17

Despacho

•14/10/2022, 11:30

Decisão

•27/07/2022, 13:18

Decisão

•12/05/2022, 11:24

Decisão

•10/02/2022, 08:17

Decisão

•13/01/2022, 11:19

Decisão

•12/11/2021, 12:28