Baixa Definitiva
18/09/2024, 13:35Transitado em Julgado em 13/09/2024
18/09/2024, 13:34Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2024, 13:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024, 16:58Juntada de certidão
18/07/2024, 16:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024, 08:07Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE QUEIROZ em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:17Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 18:43Recebidos os autos
04/07/2024, 18:43Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 18:43Recebidos os autos
04/07/2024, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024, 11:13