Procedimento Comum Cível 0720933-57.2023.8.07.0007 - TJDFT

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

18/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 05/04/2024

18/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de LETICIA VITORIA GOMES MOURA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de LETICIA VITORIA GOMES MOURA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:56

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720933-57.2023.8.07.0007. REQUERENTE: L. V. G. M. REPRESENTANTE LEGAL: HILEIA DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA L. V. G. M., menor de idade, representada por HILEIA DE OLIVEIRA GOMES, promoveu ação pelo procedimento comum ("AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C/C TUTELA DE URGÊNCIA") em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Determinada emenda a inicial (id 176871030), a parte autora anexou emenda insuficiente ao ID 178780117. Novamente intimada para adequar seus pedidos, a parte autora quedou-se inerte, como certificado pela egrégia Secretaria deste Juízo (id 187262386). O Ministério Público lançou cota ao ID 188338513 pugnando pela "indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, sem exame do mérito". Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015. Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora, no entanto fica suspensa a exigibilidade dessa verba em face da gratuiade de justiça deferida à parte autora (art. 98, §3º, do CPC) Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 18:08

Indeferida a petição inicial

11/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

06/03/2024, 15:55

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720933-57.2023.8.07.0007. REQUERENTE: L. V. G. M. REPRESENTANTE LEGAL: HILEIA DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Determinada emenda a inicial (id 176871030 e 181203759), a parte autora quedou-se inerte, como certificado pela egrégia Secretaria deste Juízo (id 187262386). Dê-se vista ao MP para manifestação. Prazo: 30 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:46

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

21/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de LETICIA VITORIA GOMES MOURA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:47

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720933-57.2023.8.07.0007. REQUERENTE: L. V. G. M. REPRESENTANTE LEGAL: HILEIA DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Intimada para juntar nova petição inicial em decorrência da alteração dos pedidos, a parte autora apresentou emenda apenas com os pedidos, o que pode causar embaraço processual e dificultar o contraditório e ampla defesa da parte adversa. Assim, concedo o prazo de 05 dias para o cumprimento integral da determinação de emenda, sob pena de extinção sem mérito. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

28/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2023, 11:21

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720933-57.2023.8.07.0007. REQUERENTE: L. V. G. M. REPRESENTANTE LEGAL: HILEIA DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a autora é menor de idade, é presumida sua hipossuficiência, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a g

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:29

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:36

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a L. V. G. M. - CPF: 037.443.802-11 (REQUERENTE).

31/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

09/10/2023, 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2023, 18:08

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 18:38

—

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de LETICIA VITORIA GOMES MOURA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA VITORIA GOMES MOURA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Publicado Despacho em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Todas as movimentações(43)