Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705030-80.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705030-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705030-80.2022.8.07.0018. AGRAVANTES: ANA ROSA NETA, MARIA LOURENÇO DOS REIS, REGINALDO ALMEIDA DE SOUZA, SEVERINO ELIAS DE ASSIS FILHO, SORMANIA DOS SANTOS PEREIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANA ROSA NETA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705030-80.2022.8.07.0018. RECORRENTES: ANA ROSA NETA, MARIA LOURENCO DOS REIS, REGINALDO ALMEIDA DE SOUZA, SEVERINO ELIAS DE ASSIS FILHO, SORMANIA DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, incis

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/03/2023, 11:49

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de apelação

31/10/2022, 19:10

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 11:12

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

13/10/2022, 13:52

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 11:33

Sentença

•20/10/2022, 11:12

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

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