Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707755-11.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 830.100,66

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ROBERTA AGUIAR PEREIRA

CPF

Autor

UNIFOCUS BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/BA 49540·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ROBERTA AGUIAR PEREIRA

CPF

Autor

UNIFOCUS BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

ALLCARE

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Terceiro

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

ROBERTA AGUIAR PEREIRA

CPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/BA 49540·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

HORACIO EDUARDO GOMES VALE

OAB/DF 18092·CPF·Representa: Autor

HORACIO EDUARDO GOMES VALE

OAB/DF 18092·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA

OAB/DF 45997·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/BA 49540·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

04/09/2024, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de ROBERTA AGUIAR PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:19

Todas as movimentações(287)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

04/09/2024, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 13:45

Despacho

•14/08/2024, 18:14

27/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de ROBERTA AGUIAR PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:31

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 16:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de agravo

23/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 13:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:48

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/06/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 07:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 07:34

Juntada de certidão

04/06/2024, 07:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:30

Conhecido o recurso de ROBERTA AGUIAR PEREIRA - CPF: 865.880.521-20 (EMBARGANTE) e não-provido

03/05/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

28/04/2024, 16:06

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (RECORRENTE) e provido

15/04/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 17:27

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:19

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2024, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2024, 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.

22/02/2024, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:32

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

23/01/2024, 12:52

Desentranhado o documento

23/01/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 12:32

Recebidos os autos

23/01/2024, 01:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

20/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 20:42

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:16

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/11/2023, 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/11/2023, 17:58

Juntada de certidão

03/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:21

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

01/09/2023, 08:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

07/08/2023, 09:15

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 02/08/2023

07/08/2023, 09:14

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/01/2023, 17:17

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/01/2023, 13:10

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:10

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:59

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:23

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:44

Recebidos os autos

10/10/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

05/10/2022, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

28/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

27/09/2022, 19:10

Recebidos os autos

27/09/2022, 19:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:47

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/03/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTA AGUIAR PEREIRA em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2022, 15:19

Recebidos os autos

17/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2022, 15:19

Recebidos os autos

17/02/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2022, 08:51

Recebidos os autos

17/02/2022, 08:51

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/01/2022, 08:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Juntada de Petição de agravo

21/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 19:32

Juntada de Petição de agravo

15/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de agravo

14/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA AGUIAR PEREIRA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA AGUIAR PEREIRA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 15:26

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 15:26

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:26

Indefiro

23/11/2021, 15:26

Indefiro

23/11/2021, 15:26

Indefiro

23/11/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2021, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2021, 09:09

Recebidos os autos

19/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 13:10

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:06

Juntada de certidão

18/10/2021, 22:28

Juntada de certidão

18/10/2021, 22:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/10/2021, 22:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 13:31

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:31

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTA AGUIAR PEREIRA em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2021, 12:53

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 00:56

Recebidos os autos

25/09/2021, 00:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/09/2021, 21:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/09/2021, 13:49

Publicado Ementa em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

22/09/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 21:21

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:05

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (EMBARGANTE) e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido

16/09/2021, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de recurso especial

10/09/2021, 12:06

Recebidos os autos

09/09/2021, 22:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/09/2021, 23:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/08/2021, 15:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:14

Publicado Ementa em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:17

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:34

Conhecido o recurso de ROBERTA AGUIAR PEREIRA - CPF: 865.880.521-20 (EMBARGANTE) e não-provido

12/08/2021, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 18:04

Recebidos os autos

05/08/2021, 16:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2021, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/08/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2021, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:15

Publicado Ementa em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:15

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:42

Conhecido o recurso de ROBERTA AGUIAR PEREIRA - CPF: 865.880.521-20 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2021, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de memoriais

08/04/2021, 10:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/04/2021, 19:35

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2021, 10:32

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:01

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2021, 13:55

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado

01/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2021, 17:27

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Recebidos os autos

18/01/2021, 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/01/2021, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/01/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:54

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/01/2021, 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/01/2021, 15:33

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:32

Recebidos os autos

04/01/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/09/2020, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/07/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 09:59

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:19

Recebidos os autos

10/07/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/07/2020, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

28/05/2020, 17:04

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/05/2020, 16:59

Recebidos os autos

28/05/2020, 16:59

Recebidos os autos

28/05/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 10:27

Agravo

•23/07/2024, 14:32

Agravo

•23/07/2024, 14:32

Decisão

•28/06/2024, 14:11

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 21:22

Acórdão

•07/05/2024, 23:40

Acórdão

•16/04/2024, 18:43

Despacho

•06/11/2023, 17:34

Despacho

•06/11/2023, 17:16

Despacho

•03/11/2023, 16:21

Certidão

•07/08/2023, 09:12

Todos os documentos(60)

Despacho

•15/08/2024, 13:45

Despacho

•14/08/2024, 18:14

Agravo

•23/07/2024, 14:32

Agravo

•23/07/2024, 14:32

Decisão

•28/06/2024, 14:11

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 21:22

Acórdão

•07/05/2024, 23:40

Acórdão

•16/04/2024, 18:43

Despacho

•06/11/2023, 17:34

Despacho

•06/11/2023, 17:16

Despacho

•03/11/2023, 16:21

Certidão

•07/08/2023, 09:12

Despacho

•10/10/2022, 13:42

Despacho

•10/10/2022, 09:29

Outros Documentos

•26/09/2022, 17:47

Despacho

•18/02/2022, 12:19

Despacho

•17/02/2022, 15:19

Agravo

•21/01/2022, 17:12

Agravo

•21/01/2022, 17:12

Agravo

•15/12/2021, 18:40

Agravo

•15/12/2021, 18:40

Agravo

•14/12/2021, 14:48

Agravo

•14/12/2021, 14:48

Decisão

•24/11/2021, 12:43

Decisão

•24/11/2021, 12:42

Decisão

•24/11/2021, 12:42

Decisão

•23/11/2021, 15:26

Decisão

•23/11/2021, 15:26

Decisão

•23/11/2021, 15:26

Despacho

•27/09/2021, 12:45

Despacho

•25/09/2021, 00:56

Acórdão

•19/09/2021, 19:05

Acórdão

•13/08/2021, 22:27

Acórdão

•20/07/2021, 15:20

Despacho

•08/01/2021, 13:59

Despacho

•08/01/2021, 13:54

Despacho

•10/07/2020, 15:25

Despacho

•10/07/2020, 15:17

Decisão

•24/04/2020, 16:51

Despacho

•31/03/2020, 20:10

Decisão

•17/03/2020, 10:57

Decisão

•17/03/2020, 10:57

Decisão

•21/01/2020, 15:32

Contrarrazões

•15/07/2019, 18:30

Decisão

•03/07/2019, 17:43

Decisão

•04/04/2019, 15:34

Petição

•30/01/2019, 14:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2018, 20:24

Decisão

•05/11/2018, 11:22

Decisão

•14/09/2018, 18:10

Decisão

•23/08/2018, 11:06

Petição

•21/08/2018, 18:25

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 18:25

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 18:25

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 18:25

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 18:25

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 18:25