Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0715128-27.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Concurso de Credores
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 19.296,05
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM
CPF
373.***.***-72
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Autor
MESQUITA POVOA ADVOCACIA
CNPJ
36.***.***.0001-13
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
DIOGO MESQUITA POVOA
OAB/DF 47103
·
CPF
016.***.***-06
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·
Representa: Autor
GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA E SOUZA
OAB/DF 54468
·
CPF
007.***.***-01
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM
CPF
373.***.***-72
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Autor
MESQUITA POVOA ADVOCACIA
CNPJ
36.***.***.0001-13
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 15:39
Transitado em Julgado em 24/02/2026
26/02/2026, 15:38
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de MESQUITA POVOA ADVOCACIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Publicado Sentença em 02/12/2025.
03/12/2025, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 03:49
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2025, 19:15
Recebidos os autos
27/11/2025, 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2025, 22:12
Juntada de certidão
25/11/2025, 22:12
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 06:47
Decorrido prazo de MESQUITA POVOA ADVOCACIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 06:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:32
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 15:39
Transitado em Julgado em 24/02/2026
26/02/2026, 15:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de MESQUITA POVOA ADVOCACIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Publicado Sentença em 02/12/2025.
03/12/2025, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 03:49
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2025, 19:15
Recebidos os autos
27/11/2025, 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2025, 22:12
Juntada de certidão
25/11/2025, 22:12
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 06:47
Decorrido prazo de MESQUITA POVOA ADVOCACIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 06:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:32
Publicado Despacho em 11/11/2025.
11/11/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 02:55
Recebidos os autos
06/11/2025, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2025, 12:39
Juntada de certidão
30/10/2025, 14:24
Juntada de alvará de levantamento
30/10/2025, 14:24
Juntada de certidão
30/10/2025, 14:24
Juntada de alvará de levantamento
30/10/2025, 14:24
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 12:23
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 11:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:43
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 21:34
Juntada de certidão
20/10/2025, 21:33
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 20:00
Juntada de certidão
16/10/2025, 03:12
Juntada de certidão
16/10/2025, 03:04
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 18:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 15:24
Expedição de Ofício.
14/07/2025, 15:56
Expedição de Ofício.
14/07/2025, 15:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 02:58
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:37
Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 02:24
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 14:38
Recebidos os autos
11/02/2025, 16:56
Outras decisões
11/02/2025, 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2025, 12:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:10
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024, 21:12
Recebidos os autos
27/11/2024, 21:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:17
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 02:19
Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 02:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 20:34
Recebidos os autos
19/08/2024, 20:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2024, 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024, 16:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024, 16:11
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023, 03:58
Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EVERAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email:
[email protected]
Processo n°: 0715128-27.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/11/2023, 00:00
Juntada de certidão
06/11/2023, 22:59
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 22:57
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 18:16
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/04/2023, 15:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 01:04
Recebidos os autos
10/03/2023, 16:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2023, 16:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2023, 15:36
Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 18:59
Recebidos os autos
28/02/2023, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2023, 16:07
Decorrido prazo de EVERALDO EMILIANO SILVA JARDIM em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023, 17:16
Publicado Decisão em 30/01/2023.
30/01/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 18:07
Recebidos os autos
25/01/2023, 17:23
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2023, 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2022, 13:43
Juntada de Petição de petição
03/12/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
14/11/2022, 17:37
Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022, 11:43
Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 18:50
Recebida a emenda à inicial
25/10/2022, 18:18
Recebidos os autos
25/10/2022, 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2022, 15:10
Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 00:30
Recebidos os autos
10/10/2022, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2022, 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/09/2022, 18:02
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 18:01
Recebidos os autos
23/09/2022, 17:14
Declarada incompetência
23/09/2022, 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2022, 15:25
Distribuído por dependência
23/09/2022, 15:08
Documentos
Sentença
•
28/11/2025, 13:47
Sentença
•
27/11/2025, 19:15
Despacho
•
07/11/2025, 14:42
Despacho
•
06/11/2025, 19:28
Decisão
•
13/02/2025, 14:38
Decisão
•
11/02/2025, 16:56
Despacho
•
20/08/2024, 15:12
Despacho
•
19/08/2024, 20:34
Decisão
•
10/03/2023, 16:51
Despacho
•
28/02/2023, 18:59
Despacho
•
28/02/2023, 18:01
Ofício
•
09/02/2023, 17:16
Decisão
•
25/01/2023, 18:07
Decisão
•
25/01/2023, 17:23
Impugnação
•
10/11/2022, 11:43
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença
•
28/11/2025, 13:47
Sentença
•
27/11/2025, 19:15
Despacho
•
07/11/2025, 14:42
Despacho
•
06/11/2025, 19:28
Decisão
•
13/02/2025, 14:38
Decisão
•
11/02/2025, 16:56
Despacho
•
20/08/2024, 15:12
Despacho
•
19/08/2024, 20:34
Decisão
•
10/03/2023, 16:51
Despacho
•
28/02/2023, 18:59
Despacho
•
28/02/2023, 18:01
Ofício
•
09/02/2023, 17:16
Decisão
•
25/01/2023, 18:07
Decisão
•
25/01/2023, 17:23
Impugnação
•
10/11/2022, 11:43
Decisão
•
25/10/2022, 18:50
Decisão
•
25/10/2022, 18:18
Despacho
•
10/10/2022, 17:18
Despacho
•
10/10/2022, 16:40
Decisão
•
23/09/2022, 17:14
Petição
•
23/09/2022, 15:08