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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.105,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

15/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 11/03/2024

15/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/02/2024, 18:03

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720857-91.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROBSON FERREIRA VARGAS REQUERIDO: JHONATAS PEREIRA DA SILVA, RAFAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos. Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, desde o ajuizamento da ação, a parte autora não atendeu ao comando judicial até o momento, limitando-se a pleitear a concessão de novo prazo para informar os dados completos do segundo requerido. Além disso, o próprio negócio jurídico discutido nos autos, aliado à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias. Defiro, por oportuno, o pedido formulado no ID 184693738 para conceder o prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento das determinações de emenda de natureza processuais proferidas nos autos. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

15/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 11/03/2024

15/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/02/2024, 18:03

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720857-91.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROBSON FERREIRA VARGAS REQUERIDO: JHONATAS PEREIRA DA SILVA, RAFAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos. Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, desde o ajuizamento da ação, a parte autora não atendeu ao comando judicial até o momento, limitando-se a pleitear a concessão de novo prazo para informar os dados completos do segundo requerido. Além disso, o próprio negócio jurídico discutido nos autos, aliado à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias. Defiro, por oportuno, o pedido formulado no ID 184693738 para conceder o prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento das determinações de emenda de natureza processuais proferidas nos autos. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:56

Gratuidade da justiça não concedida a ROBSON FERREIRA VARGAS - CPF: 029.662.095-50 (REQUERENTE).

06/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA VARGAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:34

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720857-91.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROBSON FERREIRA VARGAS REQUERIDO: JHONATAS PEREIRA DA SILVA, RAFAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) adequar os pedidos ao rito comum ordinário, considerando que o contrato de mútuo foi celebrado de forma verbal. b) apresentar toda a documentação necessária à análise do pedido de justiça gratuita, conforme determinado no ID 176578896, inclusive faturas de cartão de crédito e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação. Águas Claras, DF, 27 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:44

Determinada a emenda à inicial

27/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720857-91.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ROBSON FERREIRA VARGAS REQUERIDO: JHONATAS PEREIRA DA SILVA, RAFAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita. Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Públic Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 19:55

Determinada a emenda à inicial

27/10/2023, 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 19:24

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 14:44

Sentença

•07/03/2024, 14:44

Decisão

•06/02/2024, 15:56

Decisão

•06/02/2024, 15:56

Decisão

•27/11/2023, 14:44

Decisão

•27/11/2023, 14:44

Decisão

•06/11/2023, 13:26

Decisão

•27/10/2023, 19:55