Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0763274-71.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.131,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 11:45

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/02/2025, 10:40

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:00

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 22:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:00

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:59

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 11:45

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 18:31

Sentença

•12/02/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/02/2025, 10:40

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:00

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 22:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:00

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:59

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:59

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:47

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:22

Juntada de certidão

30/01/2025, 03:07

Juntada de certidão

30/01/2025, 03:06

Juntada de certidão

30/01/2025, 03:04

Juntada de certidão

30/01/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:07

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:30

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 06:59

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2024, 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

28/10/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/10/2024, 14:03

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:03

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

01/08/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:30

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 21:46

Recebidos os autos

09/07/2024, 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

23/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:00

Outras decisões

25/04/2024, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:24

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763274-71.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SANDRO MARCIO BARBOSA MAGALHAES, ELCIO GOMES CARNEIRO JUNIOR, ANA PAULA FARIAS CASTRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados, em id 191610582, no prazo de 15 dias, sob pena prosseguimento do feito (art. 437, § 1º, do CPC). Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 18:09:18. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763274-71.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SANDRO MARCIO BARBOSA MAGALHAES, ELCIO GOMES CARNEIRO JUNIOR, ANA PAULA FARIAS CASTRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência. Para emissão do CRLV / CRLV-e o proprietário deve ter realizado a quitação de todos os débitos do veículo (taxa de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, e eventuais multas e outros débitos). Intimem-se as partes para juntarem aos autos, no prazo de 15 dias, informações sobre o CRLV do ano de 2023 do veículo placa PAM5431. Esclareçam se na data da fiscalização da PRF (09/09/2023) que ocasionou a lavratura do auto de infração T667660224 o CRLV do Jeep Renegade placa PAM5431 estava regular. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:33:01. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:08

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de réplica

06/02/2024, 15:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0763274-71.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SANDRO MARCIO BARBOSA MAGALHAES, ELCIO GOMES CARNEIRO JUNIOR, ANA PAULA FARIAS CASTRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023 18:40:45. MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Indenização por Dano Material (10439)

27/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763274-71.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SANDRO MARCIO BARBOSA MAGALHAES, ELCIO GOMES CARNEIRO JUNIOR, ANA PAULA FARIAS CASTRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. O procedimento nos Juizados Especiais Fazen

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:25

Outras decisões

06/11/2023, 20:21

Recebidos os autos

06/11/2023, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/11/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de comprovante

06/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

06/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de comprovante

06/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

06/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de comprovante

06/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de comprovante

06/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de anexo

06/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

06/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

06/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

06/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

06/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

06/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de comprovante de residência

06/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de comprovante de residência

06/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de documento de identificação

06/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de documento de identificação

06/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de documento de identificação

06/11/2023, 12:27

Acórdão

•22/09/2024, 23:33

Sentença

•10/07/2024, 09:28

Sentença

•09/07/2024, 21:46

Decisão

•25/04/2024, 16:59

Decisão

•25/04/2024, 16:00

Despacho

•03/04/2024, 18:58

Despacho

•03/04/2024, 18:50

Decisão

•06/03/2024, 17:08

Decisão

•06/03/2024, 16:56

Decisão

•07/11/2023, 09:25

Decisão

•06/11/2023, 20:21