Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000069-98.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

EM APURACAO

Autor

JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO APARECIDO LOPES DE MOURA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

OSNAIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA

OAB/DF 19121·CPF·Representa: Autor

THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 54477·CPF·Representa: Autor

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 17573·CPF·Representa: Autor

DANILO TIBURCIO SILVA

OAB/GO 44602·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LACERDA

OAB/GO 27461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EM APURACAO

Autor

JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO APARECIDO LOPES DE MOURA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

OSNAIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ALVINO LOPES DE MOURA

CPF

Autor

ERICSON DIAS CARNEIRO

CPF

Autor

GUILHERME HENRIQUE SILVA CORTEZ

CPF

Autor

JOSE CARLOS SOARES TEIXEIRA

CPF

Autor

"MIRO" OU " SBT"

Terceiro

LEO/LEOZINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARRETA

Terceiro

BITOCA

Terceiro

JOTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA

OAB/DF 19121·CPF·Representa: Autor

THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 54477·CPF·Representa: Autor

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 17573·CPF·Representa: Autor

DANILO TIBURCIO SILVA

OAB/GO 44602·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LACERDA

OAB/GO 27461·CPF·Representa: Autor

SUZANE FONSECA DOS SANTOS

OAB/DF 55641·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 45602·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS JOSE DA SILVA

OAB/TO 2393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/10/2025, 16:55

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/10/2025, 15:19

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

05/10/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/10/2025, 16:55

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 14:31

Despacho

•18/09/2025, 16:58

06/10/2025, 15:19

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

05/10/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:31

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:48

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:46

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 19:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:24

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:33

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 17:23

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 17:23

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:23

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 07:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/06/2025, 18:11

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 26/05/2025.

16/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 19:56

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

05/05/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 22:15

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 18:06

Recebidos os autos

30/03/2025, 21:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

19/02/2025, 12:27

Recebidos os autos

19/02/2025, 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

05/11/2024, 09:53

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

13/08/2024, 15:49

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

16/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:19

Recebidos os autos

03/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

01/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 11:57

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 13:30

Despacho

•10/09/2025, 17:48

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Petição

•29/07/2025, 17:16

Decisão

•11/07/2025, 13:37

Decisão

•11/07/2025, 13:36

Decisão

•11/07/2025, 13:35

Decisão

•11/07/2025, 13:34

Decisão

•11/07/2025, 13:33

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Acórdão

•05/05/2025, 13:39

Todos os documentos(69)

Despacho

•19/09/2025, 14:31

Despacho

•18/09/2025, 16:58

Despacho

•10/09/2025, 17:48

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Petição

•29/07/2025, 17:16

Decisão

•11/07/2025, 13:37

Decisão

•11/07/2025, 13:36

Decisão

•11/07/2025, 13:35

Decisão

•11/07/2025, 13:34

Decisão

•11/07/2025, 13:33

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Decisão

•10/07/2025, 17:23

Acórdão

•05/05/2025, 13:39

Despacho

•03/04/2024, 11:18

Despacho

•08/03/2024, 17:45

Despacho

•09/02/2024, 12:34

Decisão

•29/01/2024, 15:05

Certidão

•10/01/2024, 16:33

Certidão

•19/12/2023, 16:35

Certidão

•18/12/2023, 12:33

Sentença

•17/12/2023, 15:25

Despacho

•27/11/2023, 17:38

Despacho

•09/11/2023, 17:03

Certidão

•06/11/2023, 17:44

Decisão

•04/11/2023, 15:16

Despacho

•17/10/2023, 12:33

Certidão

•12/09/2023, 16:02

Despacho

•30/08/2023, 19:25

Despacho

•16/08/2023, 19:24

Despacho

•20/06/2023, 18:24

Despacho

•16/03/2023, 16:09

Despacho

•17/02/2023, 16:35

Despacho

•15/02/2023, 18:28

Despacho

•27/01/2023, 09:50

Decisão

•08/12/2022, 16:38

Despacho

•29/11/2022, 12:50

Decisão

•16/08/2022, 17:43

Decisão

•30/05/2022, 15:21

Outros Documentos

•01/05/2022, 23:31

Decisão

•10/02/2022, 17:10

Anexo

•07/02/2022, 16:20

Outros Documentos

•20/01/2022, 13:17

Decisão

•17/12/2021, 15:36

Anexo

•09/12/2021, 17:06

Decisão

•30/11/2021, 09:38

Decisão

•09/11/2021, 21:34

Decisão

•04/11/2021, 14:08

Sentença

•18/10/2021, 15:28

Decisão

•14/10/2021, 14:52

Decisão

•05/10/2021, 13:11

Despacho

•28/09/2021, 17:00

Decisão

•27/09/2021, 09:27

Decisão

•25/08/2021, 15:02

Despacho

•16/08/2021, 15:43

Despacho

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